Modelo Exceção De Impedimento

Princípio da Legalidade PRINCÍPIOS ROMANOS: . HONESTE VIVERE – viver honestamente . SUMM CUIQUE TRIBUERE – dar a cada um o que é seu . NEMINEM LEADERE – não causar dano a outrem. O JUIZ PODE JULGAR ALEGANDO LACUNA? No Brasil não, pelo impedimento ao “non liquet”. Não poderá se abster de julgar alegando lacuna ou obscuridade – art. 126 CPC – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. EQUIDADE É a busca do ideal de justiça DIFERENÇA ENTRE JULGAR COM EQUIDADE e…

maneira contingente.” (p. 21). 4.5 “A teoria dos jogos para fins desse escrito será utilizada exclusivamente a partir da noção de jogos dinâmicos e de informação incompleta. Dentre as diversas classificações, acolhe-se a que se dá em 4 (quatro) modelos: a – jogos estáticos e de informação completa: analisada todas as possibilidades e informações, a decisão se dará pelo equilíbrio de Nash, uma vez que jogadores racionais fariam a melhor opção pessoal. Entretanto, tal situação é…

bolsista integral da rede particular, com exceção das pessoas com deficiência, que tenham recebido bolsa parcial da rede particular. IV. Não possuir formação universitária anterior; V. Ser, juntamente com sua família, residente no Município de Franca, há no mínimo 5 (cinco) anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação; VI. Possuir renda familiar mensal per capita de até 2 (dois) salários mínimos – (R$1448,00). 2. DOS IMPEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO Não poderá…

Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade     Exercício Regular Capacidade civil Assistência – impedimento Registro Exceção    Representante/curador Autorização judicial Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por Incapaz o Único empresário com responsabilidade limitada – listar bens pessoais no alvará judicial Impedidos …

justo e mais adequado aos filhos, em obediência ao que determina o direito da criança de conviver com ambos os genitores. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Desenvolvimento. 2.1 - A guarda compartilhada no direito brasileiro. 2.2 - Os prós e contras do modelo de guarda compartilhada. 2.3 - A situação da guarda compartilhada na separação litigiosa. 2.4 – A oitiva dos filhos em juízo. 2.5 - Do superior interesse da criança. 3- Considerações finais. Referências. 1- INTRODUÇÃO Este…

tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da Parte Especial arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil de 2002 a)- Direito Matrimonial: Disposições gerais (CC, arts. 1.511 a 1.516) Capacidade matrimonial (CC, arts. 1.517 a 1.520) Impedimentos matrimoniais (CC, arts. 1.521 e 1.522) Causas suspensivas (CC, arts. 1.523 e 1.524) Processo de habilitação matrimonial (CC, arts. 1.525 a 1.532) Celebração do casamento e sua prova (CC, arts. 1.533 a 1.547) Nulidade e…

Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi elaborado a partir de um estudo a respeito do instituto da compensação com menção aos Artigos em que se encaixam presentes no Código Civil,…

regime de exceção. Outra exceção é a ocorrência de litisconsórcio e a existência de diferentes procuradores (art. 191, CPC). O 191 fica um pouco sem sentido no cenário do proc. Eletrônico, onde todas as partes podem ter acesso simultâneo aos autos. Se só um dos litisconsortes sucumbiu, não há motivo para ter prazo em dobro. É a exceção da exceção, contida n súmula 641 do Supremo. O 42 da 9.099 diz que, no caso do RI, a interposição se dá no prazo de dez dias. É outra exceção. Art. 5º

acompanhamento rotineiro das contas de gestão e responsabilidade das UG. ORDENADOR DE DESPESA AGENTE FISCAL AUXILIA OD SUBSTITUTO Agentes Responsáveis AGENTE FISCAL  Se militar, será, compulsoriamente, mais antigo que os demais agentes responsáveis, à exceção do Ordenador de Despesa e seu Substituto. AUXILIA O ORDENADOR: • FISCALIZA CONTAS • CONTROLA • ACOMPANHA GESTÃO DE Agentes Responsáveis GESTOR DA CAIXA DE ECONOMIAS  É aquele que, sob orientação direta do Ordenador de…

Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade civil Assistência – impedimento Registro Exceção Representante/curador Autorização judicial Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por Incapaz Único empresário com responsabilidade limitada – listar bens pessoais no alvará judicial Impedidos…