Modelo de Exceção de Impedimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL PROCESSO N. xxxx EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO “A”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes, 345, centro, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer. 1. O excipiente impetrou em 13 ⁄ 02 ⁄ 2014 uma Ação de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos que é movida nesta Comarca contra “B”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Domingos Olímpio, 432, centro, Sobral-CE, cujos autos têm curso na 2ª Vara Cível; 2. Todavia, após realizada a distribuição do processo, constatado que a 2ª Vara Cível seria a responsável pelo devido andamento da ação, percebeu-se que o MM. Juiz de Direito da referida vara, Doutor “C”, é genitor de “B”, acionado na ação principal, fato este que é de conhecimento público e notório na Comarca. O Código de Processo Civil estatui no art. 134: “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I – de que for parte; II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR doutor JUIZ de direito Da 2ª vara cível da comarca de Sobral EXCESSÃO DE IMPEDIMENTO PROCESSO Nº: 0000001.2015 REQUERENTE: EMPRESA “A” REQUERIDO: EMPRESA “B” EMPRESA “A”, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em tramite nesta vara, por intermédio de seus advogados (instrumento procuratório em anexo), no autos da AÇÂO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO que move em desfavor de EMPRESA “B”, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência,…

Modelo de Petição: Exceção de Impedimento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA Autos nº KID BENGALA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara, por intermédio de seu advogado, instrumento de mandato em anexo, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, sob o nº 69, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move FERNANDA FRANKLIN, também já…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar…

..................................................06 2.1.5 Conexão e Continência.......................................................06 2.1.6 Carência de Ação................................................................06 2.1.7 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização........................................................................................................07 2.2 Contestação Direta do…

Eugenio Pacelli trata-se de impedimento, incompatibilidade e suspeição do juiz. Circunstancia objetiva e subjetiva na qual o juiz estará impedido de exercer a jurisdição. Hipótese na qual determinados parentes do juiz, seu cônjuge ou ele próprio tenham exercido funções relevantes no processo, tais como a do defensor ou advogado do órgão do Ministério Publico, da autoridade policial, do perito e por fim, de auxiliares da justiça. Embora a lei refira-se também a este ultimo que impedimento…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…

NULIDADES Nulidade = é ofensa à lei. Existe a nulidade de direito civil e processual. Nulidade processual = ato processual praticado em desconformidade com a lei processual (modelo legal). A doutrina moderna diz que existem três tipos de nulidades: a)nulidade relativa b)nulidade absoluta c)nulidade pleno iure A nulidade relativa se caracteriza por ser de interesse da parte e preclui se não for alegada dentro do prazo. STJ chama de nulidade pleno iure, a…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Institutos fundamentais: Jurisdição - inerte Ação Exceção ou defesa Processo 1- ISONOMIA/IGUALDADE – ART. 5, I ART. 125, I CPC Inicialmente havia a igualdade formal – tratar todos iguais, independentemente das peculiaridades de cada pessoa. Notou-se que isso gera distinções. Surgindo a igualdade real. Igualdade real – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. No CC 1916 a mulher poderia casar com 16 e o…

negócio este que foi inadimplido por aquele, desta forma Melvio ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer, em face de Tecio, ação esta distribuída e com trâmite regular pela Vara Cível de Angatuba. Citado o Tecio, para os termos da referida ação contrata você como advogada para a defesa de seus interesses. Assim promova a defesa exaurindo todo conhecimento até aqui adquirido em Teoria Geral do Processo. xceção de suspeição de Juiz - Amizade Por: Alberto Bezerra Código da…