Modelo Espolio Trabalhista

execução número: ____________________________________ Data do ajuizamento do processo de conhecimento (se for o caso) : _____ /_____/________ Natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: Administrativo Civil Constitucional Trabalhista Tributário Acidentária Informar se o precatório decorre de desapropriação de imóvel residencial que se enquadra no art. 78, § 3º, do ADCT da Constituição da República. Descrição adicional:…

Federais e os juízes federais são considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos,…

concedidos pela Previdência Social, em caso de morte ou invalidez permanente; Correções de custos de bens em razão de correção monetária; Parcelas isentas apuradas na atividade rural; Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral; Recebimento de seguro-desemprego; Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.257,12 por mês; Benefícios de Programa de Demissão…

burguesa. A burguesia começa a ceder, por meio de projetos de criação de legislação trabalhista. - No Brasil: Já no Segundo Reinado houve greves. A escravidão acabou em 1888, e vieram vários italianos e imigrantes. Eles possuíam ideais sindicais, e alguns inclusive anarquistas. Movimentos sociais se intensificam. - 1905 teve uma proposta de Código do Trabalho vetada. - Não se pode falar que a primeira legislação trabalhista foi a lei áurea. A partir de 1930, começa a se legislar a…

Princípio, Devido processo legal, Processo penal, Código, Processo civil, Jurisdição, Litígios, Medida cautelar, Constituição Federal, Prática civil, Direito civil, Sucessão, Inventário, De cujus, Inventariante, Herdeiros, Legítima, Hereditária, Espólio, Direito empresarial, Empresa, Consumidor, Livre iniciativa, Propriedade privada, Autonomia da vontade, Valorização do trabalho humano. ABSTRACT The Federal Constitution in Article 5, LIV, ensures that no one shall be deprived of…

ou bem jurídico da pessoa. Tratado pela Lei n° 9.279/96, e determina que a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objetivo a pesquisa ou atividade inventiva sendo que, salvo disposição em contrário, a retribuição do trabalho limita-se ao salário ajustado. A propriedade da invenção ou modelo de utilidade será comum e em partes iguais quando resultar da contribuição…

Trânsito Aduaneiro Internação Zona Franca de Manaus Trânsito Aduaneiro Exportação Importação Mantra DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais O que é: Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas Modelos de DARF DARF COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97 - Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio…

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

irregulares. · Direito Civil Direito Comercial Ato Ato Fato Fato Coisa Coisa Pessoa Entes Jurídicos – personalizados (ex: pessoas) – despersonalizados (ex: espólio) Livros: Manual de Direito Comercial ou Curso de Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho – ed. Saraiva O direito de empresa Sérgio Campino – ed. Renovar Direito Comercial 10/02/04 “Complexo de normas jurídicas que…

declaração de rendimentos passará a ser apresentada em nome de cada um dos contribuintes. Ao espólio (conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Ele é representando pelo inventariante Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido) serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas. Será apresentada em nome do espólio a declaração de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao…