Modelo Espolio Trabalhista

-9 Pagamento I -10 O precatório II EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE II -1 Conceito II -2 Legitimidade II -3 Competência II -4 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo devedor ou seu espólio II - 5 Sentença declaratória de insolvência II - 6 Administrador da massa III PENHORA III -1 Conceito III- 2 Impenhorabilidade absoluta III -3 Objeto e Extensão da Penhora III -4 Bens inalienáveis e não sujeitos á…

valendo o que for mais benéfico, a fonte coletiva ou o Contrato Individual de Trabalho que está consolidado na Carteira de Trabalho do empregado. Lembrando ainda que a fonte coletiva está a meio caminho entre o individual e a generalidade da lei trabalhista. Assim, antes de avançarmos em nossos estudos, faz-se importante definir a coletividade como o conjunto de trabalhadores de uma categoria de trabalhadores de uma determinada região. Daí já podermos antecipar a conclusão de…

relativas à órbita penal; seus principais textos legais são o Código de Processo Pe­nal (CPP), as leis das execuções penais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais. c) O Direito Processual do Trabalho, que regula as situações relati­vas à órbita trabalhista. Serve-se ele, subsidiariamente, para os casos não previstos, do Direito Processual Civil; sua principal base legal é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC). - O Direito Penal O Direito…

relativas à órbita penal; seus principais textos legais são o Código de Processo Pe­nal (CPP), as leis das execuções penais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais. c) O Direito Processual do Trabalho, que regula as situações relati­vas à órbita trabalhista. Serve-se ele, subsidiariamente, para os casos não previstos, do Direito Processual Civil; sua principal base legal é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC). - O Direito Penal O Direito…

servidores, possuíam status da nobreza real. Durante este período Patrimonialista a corrupção e o nepotismo estavam mais do que presente na Administração, o que prejudicava o bom andamento das atividades públicas. A partir de então, como reação a esse modelo, é que surge o conceito de Administração Pública Burocrática, desenvolvido por Max Weber, em meados de 1864. Neste tipo de Administração a ideia principal era a de profissionalização, criação de carreiras. Surge a figura da…

Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não Juntadas…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele.…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

Integração Social é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. • empresa - a pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, • empregado - todo aquele assim definido pela legislação trabalhista. • trabalhadores avulsos - os que prestam serviços a diversas empresas, sem relação empregatícia, • O Programa será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa…