Modelo Espolio Trabalhista

03. Formas de Apresentação da DIRPF 03 04. Uso Obrigatório do PGD 03 05. Prazo para Entrega da DIRPF 04 06. Opção pela Apresentada da DIRPF Modelo Simplificado 04 07. Atraso ou Falta da Entrega da DIRPF – Penalidade 05 08. Retificação da DIRPF 05 09. Modelo da DIRPF Completo ou Simplificado 05 10. Transmissão da DIRPF e o Número do Recibo da Última Declaração 06 11. Rendimentos Tributáveis Recebidos de…

TraO presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o…

sofrido alterações de um ano para outro. Caso não queira importar os dados antigos, basta clicar na primeira opção. Na janela seguinte, o contribuinte deve preencher o CPF e o nome para fazer a declaração anual do imposto de renda, a declaração de espólio (caso o contribuinte tenha morrido) ou a declaração de saída definitiva do País (para quem não vai mais viver no Brasil). Um aviso automático diz que o contribuinte poderá, a qualquer momento, comparar se vale a pena fazer a…

Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESA MODELO Ltda. Karla Nádila Cordeiro dos Santos, brasileira, solteira, contadora, nascido em 07/08/1992, portador do CPF nº 112.300.146.50 e carteira de identidade nº MG-16.468.533, expedida em 02/05/2012, pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Professora Maria Coutinho nº 525, bairro Alto dos Pinheiros, CEP: 30.530-600, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais; Moisés de Souza Lima, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em

a determinado crédito de ser pago com preferência dos outros. A Preferência –é o pagamento prioritário de um crédito em desfavor daqueles que com eles concorrem. O crédito tributário prevalece sobre os demais créditos, com exceção dos créditos trabalhistas. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Após a Lei Complementar 118/2005, as multas fiscais, moratórias…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ADJUDICAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE: FRANCISCA JUREMA SILVA, QUE FAZEM: MARIA LUCIA SILVA E OUTROS NA FORMA ABAIXO DECLARADA:S A I B A M todos quantos esta pública escritura virem que, ·aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, (·27/09/2012), nesta Cidade de ·Umuarama, Estado do ·Paraná, neste Serviço Notarial, perante mim ·João Antonio Grande Neto, Oficial Designado,…

         -Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a 25.661,70 reais; - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais; - Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto de renda (como a venda de um imóvel com lucro); -…

-Direito Processual: disciplina como o estado deve solucionar as lides. -Processo: Sequencia de atos que se iniciam com a PI e terminam com a sentença. -CLT: 763 e seguintes Pode-se valer do CPC se não for incompatível com as normas trabalhistas – art. 769. Sum. 214 do TST - Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias em Direito do Trabalho. 2. Comissões de Conciliação Prévia - Lei 9958/00 -Atribuição: tentar conciliar os conflitos…

recebidos acrescido de multa de 10% sobre o valor total do contrato. Parágrafo Terceiro – No caso de falecimento do PATROCINADO(A) com o projeto em andamento o Banco avaliará a continuidade do Patrocínio com relação ao representante legal do espólio. Se o espólio ou os sucessores não derem continuidade ao projeto o Banco deverá ser ressarcido do valor eventualmente repassado ao PATROCINADO(A). Parágrafo Quarto Em todos os casos de rescisão contratual se o PATROCINADOR tiver que…