Imposto de Renda
IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste
Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo.
O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No website desse órgão é possível encontrar todos os documentos e softwares necessários para elaboração da declaração de imposto de renda. A
Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade.
“Malha fina” é o termo popular dado a esse procedimento.
O termo malha fina é usado para designar as declarações que foram entregues com erros nas informações, que estão sob suspeita de fraude ou que simplesmente não puderam ser checadas por falta de mão de obra. Assim, ficar preso na malha fina significa estar na lista de espera para o pagamento da restituição. Geralmente o prazo para pagamento dessas restituições atrasadas, chamadas de lotes residuais, é longo.
De acordo com a Receita, ficam retidos na malha fina contribuintes com informações divergentes de CPF e CNPJ das fontes pagadoras, entre outros. Outro problema que costuma aparecer é a diferença nas informações prestadas entre o contribuinte e as fontes pagadoras. A declaração de despesas médicas acima de determinado valor costuma ser examinada em separado. O objetivo é identificar contribuintes que tenham, sem comprovantes, elevado as despesas para reduzir o imposto devido ou, ainda, aumentar o valor a ser restituído. Os documentos usados