Modelo Empresa De Acordo Clt

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2

da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 2. A duração do trabalho da mulher A jornada de trabalho da mulher é igual à dos homens. Ou seja, 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior, conforme preceitua o Art. 373 da CLT e o Art. 7º, inciso XIII da CF. 3. As…

momento do registro da sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até 1 ano após o final do seu mandato, caso eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da lei (art. 8º,VIII). A CLT permite seja concedida pelo juiz medida liminar de reintegração do empregado até a decisão final do processo (art. 659, X). Esse trabalhador também não pode ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar que…

a qual o empregado estiver sendo contratado, poderão ser exigidos outros documentos. Antes do registro da admissão o empregado será encaminhado a exame médico adimensional e ao banco para abertura de conta. Tipos de contratos trabalhistas É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado…

as relações entre os sindicatos de empregados e de empregadores e entre as empresas, agindo sozinhas ou por seus sindicatos, visando tratar problemas coletivos das bases representadas, com o objetivo de alcançar melhores condições de trabalho e de vida. Neste sentido, os sindicatos são, basicamente, os sujeitos do direito coletivo do trabalho. Os empregadores podem agregar-se em sindicatos empresariais, conforme o modelo sindical a ser observado na ordem jurídica, para as relações com…

coletiva. ACORDO COLETIVO: negociação entre sindicato dos empregados e uma ou mais empresa. (Os efeitos atingem apenas a empresa e trabalhadores envolvidos) CONVENÇÃO COLETIVA: negociação entre sindicato dos empregados (profissional) e sindicato da empresa (econômico). (transação)-Abrange a todos os trabalhadores daquela categoria. Negociação Coletiva: É obrigatória (art.616 § 2º e 4º CLT). É o procedimento que visa superar as divergências entre as partes. Difere de Convenção ou…

Ficha Técnica ©2012. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerias - SEBRAE-MG TODOS OS DIREITOS RESERVADOS É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. INFORMAÇÕES E CONTATOS Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerias - SEBRAE-MG Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor Av. Barão Homem de Melo, 2785 – Estoril – CEP 30494-085 – Belo Horizonte-MG Telefone: 0800 570 0800 Home:…

justiça do trabalho um instituto extremamente civilista para cuidar desses dois tipos especiais de situação. Isso tudo para se evitar danos futuros ao trabalhador. A peça trabalhista deverá respeitar os requisitos dos artigos 282 do CPC e 659 X e IX da CLT. A petição inicial deve indicar a indicação do Juiz, a qualificação das partes, breve exposição dos fatos, o pedido, data e assinatura. O reclamante deverá provar para o Juízo a imposição do reclamado em transferi-lo ou demiti-lo. Uma…

Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL Da Organização Sindical -A mesma dependerá do grau de liberdade que cada modelo de relação de trabalho juridificado possui. -No mundo o modelo padrão é o previsto na Convenção n.87 da OIT. Entretanto não há uma previsão expressa, mas sim uma forte indução à organização autônoma, livre das amarras, sobretudo, estatais. Monismo e Pluralismo Sindical Monismo -> se caracteriza pela possibilidade de criação de apenas uma entidade…

YURY MONTEZUMA LINS CAMPOS DE MENDONÇA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO 4 MACEIÓ – AL 2015 5 DENIO BARROS FRANÇA BARBOSA EMYLLE VENCESLAU CÂNDIDO ÍCARO TEIXEIRA COSTA SAMPAIO LARISSA MÍZIA FARIAS DE MELO PAULA EDUARDA GILA DOS SANTOS SILVA RAÍSSA MACHADO CARDOSO YURY MONTEZUMA LINS CAMPOS DE MENDONÇA CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO Trabalho apresentado na avaliação na disciplina