Modelo Embargos Execução Fiscal

esclarecimento sobre a forma de responder às perguntas da meta Adequação da pergunta 16.1 da meta 16 de 2013; Correção da fórmula de cálculo do grau de cumprimento da meta 13 de 2013; A meta 13 de 2013 considerará como execução encerrada o acordo homologado na fase de execução; Adequação do texto das perguntas P18.7 e P18.8 da meta 18 de 2013, alterando o trecho “ 2012” para “2013”. Adequação da fórmula de cálculo da meta 18 de 2013 e consequente adequação do respectivo texto…

da ABNT na gestão do processo de Elaboração de Normas Brasileiras. A importância de tais normas, na elaboração de forma uniformizada e padronizada dos textos jurídicos. O presente trabalho traz três modelos de textos jurídicos: petição, notificação judicial e execução de sentença. Cada modelo apresenta a importância da formalidade a que se presta. Identificando a pessoa endereçada, como informações essenciais como o lugar, data e pessoas envolvidas. De modo que, as normas de…

entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO João Fernandes Silva, brasileiro, casado, assistente administrativo, portador da CTPS nº 9899 série 676,…

considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe. 7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a…

nós não existe o decreto autônomo, em face do princípio da legalidade. Os decretos regulamentares são emanados do Poder Executivo e têm por escopo tornar as leis tributárias executáveis nos casos em que o texto dessas leis não é suficiente a sua execução. Os decretos regulamentadores devem se restringir a função que lhes é própria, ou seja, regulamentar as leis. Nesse sentido, não podem ultrapassar a lei, sendo-lhes vedado criar, alterar ou extinguir direitos ou obrigações. Assim prescreve o art

MODELO: TERMO DE DILIGÊNCIA 52ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ |AUTOS: |2002.00.00.000687-7 | |AÇÃO: |EMBARGOS À EXECUÇÃO | |EMBGTE: |NOME DO EMBARGANTE …

......................19 3.5.2 Omissão do réu...............................................................................................................19 3.5.3 Dos Embargos Monitórios.............................................................................................20 3.6 Natureza jurídica dos Embargos Monitórios.................................................................20 3.7 Sentença.............................................................................

instituído pela lei 8009/90, ainda com previsão legal no ordenamento do Novo Código Civil, principalmente nos artigos 1.711 a 1.722. Tal instituto vem sendo tema das maiores discussões no que concerne sua garantia ou seja sua impenhorabilidade em execução decorrente de débitos ou garantias. Veremos a partir de agora seu instituto e origem, bem como os casos que vem sendo permitido sua penhora sobrepondo a garantia constitucional prevista no art. 6º da CF/88. …

redação e edição das matérias do site do CREMESP, redação de matérias para jornal e revista do Conselho de Medicina; edição e revisão de textos e demais serviços da área de Assessoria de Comunicação. Exercer outras atividades correlatas. - Médico Fiscal Adotar ações para fiscalização do exercício da profissão médica e das instituições que prestam serviços médicosassistenciais no Estado de São Paulo. Exercer outras atividades correlatas. Página 2 de 9. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO…

sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Dos…