Modelo Embargos De Declaração Omissão No Deferimento Da A

IV - o pedido, com as suas especificações; certo ou determinado V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 5. Modelo da peça: II - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- arts. 164 CTN c/c 282 ao 294 CPC 1. Juízo competente: depende de quem é responsável pelo tributo. Ex: município (Vara da Fazenda Pública do DF). Aonde não tem vara da fazenda pública…

presente recurso (CLT, art. 900) e, após cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Razões do Recurso, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Respeitosamente, pede deferimento. Cidade (PR), 00 de março de 0000. Beltrano de Tal Advogado – OAB(PR) 112233

mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/fmr/ RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde…

ESTADO DE SÃO PAULO – SP (Seção de Direito Privado Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211) processo nº Recorrente: Recorrido: M. por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, inconformado, data máxima vênia, com o v. acórdão prolatado em sede de apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, “a” da…

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em ............................., suas Manifestações de Inconformidade, nas quais apresentou as suas razões e argumentos, requerendo ao final, que as decisões fossem reformadas para que fosse dado deferimento total aos Pedidos de Ressarcimento do Crédito Presumido de IPI para Ressarcimento do PIS/Cofins, assim como que fossem homologadas as compensações de débitos relativas aos respectivos processos, e mais, que o ressarcimento do…

para a prisão cautelar preprocessual lá decretada: o que sequer para a ordem jurídica que o produziu, e prova - salvo para a simples decretação de prisão provisória -, com maior razão, nada pode comprovar, no foro da extradição, para sustentar o deferimento da entrega de um súdito do Estado requerido. III. Extradição de brasileiro e promessa de reciprocidade do Estado requerente: invalidade desta, a luz da Constituição Italiana, que o STF pode declarar. 4. A validade e a consequente…

da lei 1.060/50: a Defensoria Pública recorre com prazo em dobro e o Defensor Público deve ser intimado pessoalmente. Pergunta: E quem faz as vezes de defensor, tendo seu cliente abrangido por essa lei, tem esse prazo especial? Não. Ex.: escritório modelo da Unit. - art. 191: litisconsortes com diferentes procuradores, o prazo é em dobro tanto para recorrer como para responder ao recurso. - art. 322: o revel pode recorrer, contudo não é intimado da sentença. Parece estranho, mas o…

contrário, nocivo à sua saúde, fica configurada com evidência a sua conduta enganosa e abusiva. Nesse contexto, o consumidor é claramente induzido em erro pelo fornecedor, que desvirtua informações sobre o produto para conseguir a sua venda. Mantido o deferimento do pedido do consumidor de rescisão do contrato. Inaplicável o prazo do art. 49 do CDC, que trata da hipótese de arrependimento do consumidor. Apelo improvido. Apelação Cível Décima Segunda Câmara Cível Nº 70020637252 …

seu advogado, com escritório profissional sito a (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem, com base no artigo 1º da Lei 6.830 e nos artigo 475-R e 475-L, II, do Código de Processo Civil, a presença de Vossa Excelência apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com Sede à (endereço), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:…

fundamento no art. 453, n° II, do Cód. Proc. Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ....... , em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de.... (dizer qual o motivo). Termos em que E. Deferimento . ............, ... de ............. de 19........ Assinatura do (a) advogado(a) ____________________________ N.B. - A audiência também poderá ser adiada, se não puderem comparecer, por motivo justo, o perito, as partes,…