Modelo De Recurso Oab Penal

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC – Autoridade Certificadora AC-JUS – Autoridade Certificadora do Judiciário AC-OAB – Autoridade Certificadora da OAB AC-Raiz – Autoridade Certificadora Raiz AR – Autoridade de Registro GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos ICP-Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-OAB – Infra-Estrutura de Chaves Públicas da OAB OAB – Ordem dos Advogados do Brasil UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Law 9 …

os funcionários das secretarias, peritos, intérpretes, testemunhas e outros intervenientes nos processos. Artigo 4.º (Trajo profissional) É obrigatório para os advogados e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente, o uso da toga, cujo modelo é fixado pela Direcção da Associação dos Advogados. I.1 Do segredo profissional Artigo 5.º (Âmbito) 1. O segredo profissional é um direito e um dever fundamental do advogado que, no exercício da sua profissão, é depositário dos…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

Disserte acerca das normas que regulamentam a oab em nivel nacional destacando as principais caracteristicas de cada uma Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade…

que, principalmente nas universidades medievais, deram um aspecto racional às soluções dos jurisconsultos romanos. Percebe-se uma preocupação com a lei escrita, com a racionalidade e o agrupamento de preceitos. Assim, o Direito foi concebido como um modelo de justiça perfeito a ser seguido. Nas universidades medievais, se estava mais preocupado com a racionalidade e logicidade do sistema do que com os efeitos práticos da aplicação da lei. O problema que deve ser evitado é o casuísmo.…

Revisão para OAB – 1ª parte 22/05/2012 -NÃO IMPORTA A CORRENTE ADOTADA (CAUSALISMO, FINALISMO ETC), A ILICITUDE SEMPRE FAZ PARTE DO CRIME. -Ilicitude: relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo, inexistindo qualquer norma determinando, fomentando ou permitindo a conduta típica. -As causas de exclusão da ilicitude (ou descriminantes ou justificantes) estão basicamente, no art. 23 do CP, mas existem outras espelhadas no CP (art. 128, p. ex.)…

Coelho Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Claudicia Silva Amorim Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Ceny Ribeiro Soares Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Daniel Ramos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dalva Bento de Oliveira Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dersuelia Lacerda Santos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dorinha Gomes…

2ªFASE PENAL XV Exame de Ordem online 2014.3 Participem de nossas redes sociais! Felipe Novaes www.facebook.com/professorfelipenovaes www.twitter.com/fgnovaes instagram: @professorfelipenovaes Rodrigo Bello www.professorrodrigobello.blogspot.com.br www.facebook.com/professorrodrigobello www.twitter.com/bellorodrigo instagram: @professorrodrigobello Página da 2ª Fase Penal no Facebook: www.facebook.com/segundafasepenal E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS:…

amiga Luciana Scherer, por me ajudar, incentivar e orientar para a realização deste trabalho. Ao meu professor orientador Prof. MSc. Luiz Eduardo Cleto Righetto, este que, no 9º semestre deste Curso de Direito, me fez conhecer o mundo do Direito Penal. DEDICATÓRIA Dedico esta obra ao meu pai..............., a minha mãe ...................., ao meu irmão ....................e ao meu filho ......................................, pela fé e confiança demonstrada a mim.…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…