Modelo De Recurso Oab Penal

Presidente do respectivo Tribunal. (C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. (D) irredutibilidade de subsdio. 5. As comisses parlamentares de inqurito da Cmara dos Deputados e do Senado Federal (A) podem promover a responsabilidade civil e penal dos infratores. (B) possuem poderes de investigao prprios das autoridades judiciais. (C) podem ser criadas por prazo indeterminado. (D) possuem poderes de investigao prprios das autoridades policiais. 6 Os membros do Congresso…

DEFINITIVO PARA A PROVA DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS VERSÃO DE DEMONSTRAÇÃO São Paulo 2014 2 3 DADOS DA OBRA LIMA, Richard Ferreira. O Guia do Concurseiro. São Paulo, 2014, 1ª Edição. 4 DEDICATÓRIA Agradeço a todos os amigos, os parentes, a todos os estudantes de direito e aos concurseiros que me acompanharam e me apoiaram nessa empreitada. 5 Sumário NOSSA SAUDAÇÃO CORDIAL! .................................................................................... 9 PROVA DA OAB –…

Maceió-AL 04/07/2013 H O ME | A UL AS | R E S U MO S | A P O S T I L A S | E XA ME NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO CONTRATOS JURISPRUDÊNCIA DICIONÁRIOS PODER JUDICIÁRIO FACULDADES BIBLIOTECAS C ONCURSOS AULAS SÚMULAS DA OAB | D O UT RI N A | A RT I G O S PROCEDIMENTOS MONOGRAFIAS C HATS JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES LISTAS DE DISCUSSÕES PEÇAS PROCURAÇÕES SITES JURÍDICOS E VENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE C ADASTRE-SE

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS Quando houver, aplica-se o valor do percentual indicado nas respectivas causas, Percentual 1 ou o valor fixo, adotando-se sempre o que for maior, para efeito de valor mínimo a médio % 2 - Consulta em condições comuns 02.1 - Consulta em condições excepcionais 02.2 - No domicilio ou empresa do cliente 02.3 - Por telefone (tempo contado minuto a minuto) - Pareceres ou…

Instituída pela Resolução 003/2008 de 06/03/2008 do Conselho Seccional da OAB/SC 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60 1.066,60 1.066,60 1.066,60 2011 Valor mínimo R$ 226,85 435,34 578,12 226,85 (40 min) 4,17 o minuto 1.193,96 3.361,01 435,34 1.014,87 680,56 1.014,87 1.014,87 1.014,87 1.014,87 2009 e 2010 Valor mínimo R$ 203,78 391,07 519,33 203,78 + 3,75 1.072,55 3

*Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a dignidade da pessoa humana. Garantir esses direitos…

representar em audiência na defesa de seus clientes e são impedidos de realizar. Dano este 14 causado na defesa da parte contratante. Assim é a opinião solidificada do Supremo Tribunal Federal – STF, que a seguir demonstra-se: Habeas Corpus. Processo Penal. Defensor. Estagiário. Nulidade. II. A ele não pode ser cometida à defesa do réu, se desacompanhado de profissional habilitado. Nulidade do processo em que funcionou irregularmente, praticando atos de competência privativa de…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: Leonardo Marcondes Machado, Msc. ALUNOS: Adriano Leite, Nayana V. E. Haeberle, Oliver Fagionato, Pâmela C. Kaiser e Ricardo Kich TURMA: 3º B – Noturno 1.0. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. 1.1.0. Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo…

CORPUS PREVENTIVO VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AÇÃO PENAL Nº: ORIGEM: “Onde não há o remédio do rito do habeas-corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a cada passo.” (Pontes De Miranda) XXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, advogado(a), inscrito(a) no CPF sob o n.° 000.000.000-00, e inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço…

participante do plano de consórcio." Também o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim tem decidido: CONSORCIO - EXCLUSÃO DE CONSORCIADO - CDC - APLICABILIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS - MOMENTO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - CLÁUSULA PENAL. - O consorciado excluído tem direito a receber, de imediato, as parcelas pagas ao grupo consorcial, não de forma imediata, devendo recebê-lo em até 30 (trinta) dias do encerramento do grupo de consórcio, corrigidas monetariamente…