Modelo De Recurso Inominado Ações Correção Do Fgts

a prescrição............. 116 5.1.4. Das causas que interrompem a prescrição............................. 116 5.1.5. Dos prazos prescricionais...................................................... 117 5.1.6. Ações imprescritíveis............................................................. 118 5.1.7. Da diferença com preclusão e perempção............................. 119 5.1.8. A desestabilização do sistema de prescrição em…

19 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO..................................................................... 21 Capítulo 1 � NOÇÕES PRELIMINARES .......................................................... Ronny Charles L Breve histórico sobre o Estado - do modelo liberal aos tempos atuais ..................................................................................... 2. O Estado e suas funções........................................ ............................. 2.i. A função…

de algum princípio. Por isso, o critério a ser utili-zado será o do “juízo de ponderação”. Aberman é contra essa teoria do “juízo de ponderação”. Para ele, não há colisão de direitos funda-mentais, argumentando que Alexy utiliza para os princípios modelo próprio dos valores. Contudo, a grande maioria adota a “teoria do ju-ízo de ponderação”. • Relação entre dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: a) Art. 1º, III, da CF: a dignidade da pessoa humana é um direito que todo ser…

........................................................................................... 8 03.01.03 DESTINAÇÃO DE RECURSOS .............................................................................................. 9 03.01.04 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ............................................................................................ 9 03.01.05 APLICAÇÃO DOS RECURSOS ............................................................................................ 11 03.01.06…

......................................................................................94 5. Atos Processuais ................................................................................................................................95 6. Recursos .............................................................................................................................................98 7. Processo de Execução ..........................................................................

outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados. qualificação do candidato como pessoa pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições no programa de estágio do TJPI, não cabendo recurso dessa decisão. 4.15. A data de comparecimento do candidato com deficiência, aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ficará a cargo do TJPI e será disponibilizada em edital de convocação a ser publicado no site da EJUD e do…

Critérios de Julgamento, 298 4.5 Tipos de Licitação, 298 4.6 Classificação, 299 5 Resultados e Efeitos, 300 6 Homologação e Adjudicação, 302 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), 304 XIII Anulação, 306 XIV Revogação, 308 XV Recursos Administrativos, 309 XVI Infrações Administrativas, Crimes e Penas, 310 XVII O Pregão: Nova Modalidade, 313 1 Introdução, 313 2 Âmbito de Incidência, 313 3 Complementaridade da Disciplina, 314 4 Facultatividade na Adoção, 314 5…

solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”. Ainda, o artigo 80 do mesmo código estabelece uma ficção legal, pois determina que Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Consoante o artigo 82 do mesmo diploma legal, Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da…

necessário efetuar discriminações, para que a igualdade formal possa ser atingida. Neste sentido, o inciso LXXIV do artigo 5o, dirá, por exemplo, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale aqui a famosa máxima de Ruy Barbosa, que diz que “A isonomia não consiste em tratar todos da mesma maneira; consiste, isto sim, em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”.…

ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciên­ cia do Direito, ensinando-nos que o aprendizado não tem limites ou fronteiras: sere­ mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos…