Modelo De Recurso Inominado Ações Correção Do Fgts

benfeitorias e direito de retenção 4.4.1.7.3 Indenização por perda ou deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel…

PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM…

................................................................ 373 Seção III - Da Remessa Necessária............................................................................................................... 377 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa................................................................................................................. 379 Seção V - Da Coisa Julgada.....................................

TURMA, julgado em 25/11/2008, DJ 17/12/2008), assim, não será aplicado o §3º e sim o art. 174 para efeitos de prescrição do crédito tributário. Isto ocorre quando o crédito for tributário, pois, quando o crédito não for tributário, por exemplo, FGTS, será então aplicado o art. 2º, §3º, da LEF (STJ - REsp 1055259/SC, Rel. 12 Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/03/2009, DJ 26/03/2009). A prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordenar a citação em…

Nãocombatentes. Correspondentes de guerra Meios lícitos e ilícitos de prejudicar os inimigos. Formas diversas de hostilidade Cerco, bombardeio, bloqueio terrestre e marítimo Ocupação, administração dos territórios ocupados, exploração de seus recursos e relações de toda a natureza com os seus habitantes Parlamentares Guias, espiões, desertores Feridos e doentes militares. Convenção de Genebra (Cruz Vermelha). Navioshospitais Prisioneiros de guerra. Reféns Internamento dos…

interesse público que tem que nortear seu comportamento. EXEMPLO: precatórios, artigo 100, CF. PRINCÍPIO DA MORALIDADE (artigo 37, caput) – Está relacionado à idéia de HONESTIDADE, de BOA CONDUTA, de obediência aos princípios éticos e normas morais, à correção de atitude, à boa-fé. Não há conceito fechado de moralidade. Trata-se, em verdade, de cláusula indeterminada, conceito vago, indefinido. A CF/88 inovou ao prescrever a obediência expressa à moralidade, não havendo previsão…

Tribunal Federal de Recursos EJTJES Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo EJTJMS Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul EJTJRJ Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro EJTJSE Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe em. ementário Embs. Embargos EPJTJTO Ementário dos Primeiros Julgados do Tribunal de Justiça de Tocantins ER Emenda Regimental ERE Embargos em Recurso…

salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. O último inciso – XI – traz a idéia…

RE 466.343/SP, abaixo relatado. Vencidos, no ponto, os Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, que a ela davam a qualificação constitucional, perfilhando o entendimento expendido pelo primeiro no voto que proferira nesse recurso. O Min. Marco Aurélio, relativamente a essa questão, se absteve de pronunciamento” (STF, HC 87.585/TO, Rel. Min. Marco Aurélio, 03.12.2008). Mais recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 25,…

.................................................................................................................. Conceito.......................................................................................................................... Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental .............................................. 3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 1 1 .232/2005.................................