Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

função social do advogado - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br A função social do advogado http://jus.com.br/artigos/11634 Publicado em 08/2008 Éderson Garin Porto (http://jus.com.br/955203-ederson-garin-porto/artigos) Sumário:Notas Iniciais – 1. A Gênese da profissão – 2. A evolução no Brasil – 3. A função social do advogado. 3.1 O direito de recorrer à justiça. 3.2 A tutela de interesses e direitos difusos e coletivos. 3.3 O…

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 1 ORGANOGRAMA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO........................................5 1.1 MODELO..............................................................................................................................5 1.2 TRIBUNAIS FEDERAIS, ESTADUAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES..................5 1.3 SUPREMO TRIBUNAL…

de Saneamento LÍNGUA PORTUGUESA 1. LEITURA – Capacidade de compreensão de textos curtos. 2 – Emprego de letras. 3 – Gênero e número de substantivos 4 – Pontuação: ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação, acentuação gráfica. 5 – Coletivo 6 – Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação 7 – Ortografia. MATEMÁTICA 1. Conhecimento elementares de matemática 2- As quatro operações 3 – Porcetagem 4 – Noções de geometria 5 – Perímetro, Áres de…

sindicato ressignificado Página 126 2 Introdução Em 2004, o órgão oficial de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza divulgava na primeira página aos trabalhadores da categoria os resultados do dissídio coletivo julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Nesse julgamento, “a jornada de trabalho continua de segunda a sexta, sem os sete sábados, como era anteriormente”, permaneceria o “desconto de um e meio por cento do vale transporte e

mutação estrutural do Direito e a suposta figura do dumping social, cuja projeção trabalhista ocupou espaço rapidamente – como é típico dos fatos de nossa época – no Direito material e processual do Trabalho e chegou aos pretórios no seio de dissídios individuais. A matéria ainda está em fase de maturação, considerando-se a medida do tempo necessário à absorção das inovações doutrinárias pela cautela jurisprudencial e pelo conservadorismo normativo até a completa cristalização em…

ação de consignação em pagamento, ação cominatória, ação revisional, requisito de transcendência no recurso de revista, mandado de segurança, habeas corpus, recurso adesivo. Em face dessas inovações que afrontam até mesmo os profissionais mais competentes é irracional que o trabalhador possua a devida capacidade técnica para postular e se defender pessoalmente. Não é raro nos recursos de revista, mesmo assinados por advogados, serem negado seguimento por falta de observação às normas técnicas e

Direito não é preocupação preferencial de todos os juristas porque, em geral, a eles só se recorre nas horas de extrema dificuldade para equacionar e solucionar situações extraordinariamente complexas de conflito entre interesses individuais, coletivos ou difusos. As coisas, entretanto, não deveriam ser assim, pois se o princípio, em sua essência semântica, é “a fonte estrutural de todos os fatos do universo”(1), certamente constitui a ferramenta mais preciosa não só dos…

Nacional Constituinte, contemplavam, em capítulo separado, os direitos coletivos. Infelizmente isso foi supresso, e os direitos coletivos dos trabalhadores passaram a integrar os direitos sociais. O artigo 8º da Constituição menciona dois tipos de associação: a profissional e a sindical. A sindical defende os direitos e interesses da categoria, participa de negociações coletivas de trabalho e celebra convenções e acordos coletivos, elege ou designa representantes e impõe…

sindicato de advogados e, na sua falta, a federação ou confederação de advogados, a representação destes nas convenções coletivas celebradas com as entidades sindicais representativas dos empregadores, nos acordos coletivos celebrados com a empresa empregadora e nos dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho, aplicáveis às relações de trabalho. Portanto, os honorários de sucumbência, por decorrerem precipuamente do exercício da advocacia e só acidentalmente da relação de emprego,…

aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da Prof. Konrad Mota 9 Direito do Trabalho fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão. (...) ANEXO III MATERIAIS E PROCEDIMENTOS PERMITIDOS PARA…