Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

possível. E assim, finalizando com o tema, judicialização do direito à saúde no fornecimento de medicamentos e a efetividade do princípio da supremacia do interesse público, a fim de verificar se a atuação do judiciário estaria protegendo o interesse coletivo ou agravando a situação daqueles que necessitam da atuação do Estado. Palavras-chave: direito à saúde; controle de políticas públicas; supremacia do interesse público. Sumário: Introdução; 1.1. Os direitos sociais; 1.2.…

Práticas de Recursos Humanos Cíntia Regina Pezzi Priscila Aparecida de Figueiredo Curitiba-PR 2013 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica © INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do Paraná para a rede e-Tec Brasil. Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Prof. Joelson Juk Chefe de Gabinete Prof. Ezequiel Westphal Pró-Reitoria de Ensino – PROENS…

O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais;…

maior o nível cultural do trabalhador maior a incidência do assédio moral, pois a globalização, com base em novas técnicas de seleção, inserção e avaliação do indivíduo no trabalho, fez uma reestruturação nas relações do trabalho. Trata-se de um modelo de administração baseada no medo e no silêncio, buscando aplicar o terror psicológico para a conquista de um patamar superior dando origem ao "sujeito produtivo", ou seja, o trabalhador que ultrapassa metas, deixando de lado seus…

discussões sobre a efetividade do sistema jurisdicional estatal para propiciar soluções de conflitos entre particulares, pretendendo constituir-se em uma verdadeira alternativa ao procedimento judicial tradicional, substituindo o antiquado e ineficiente modelo de solução arbitral previsto no Código Civil. De fato, a legislação brasileira de há muito não ignorava as possibilidades do emprego da arbitragem como solução alternativa de conflitos, tendo sido o instituto objeto do…

Precatórios e às Requisições de Pequeno Valor, nas órbitas Municipal, Estadual e Federal, de forma a facilitar e acelerar a tramitação de tais instrumentos. A apresentação simplificada facilita a consulta rápida de conceitos doutrinários, fluxogramas e modelos, bem como a pesquisa da doutrina, e às normas legais ajustáveis a cada ato processual da execução, levando à racionalização das rotinas internas das secretarias das Varas do Trabalho da 3ª. Região, de forma a alcançar a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO JACAREI/SP CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Josiane Paiva 9437561883 Giselle Tournoys 8380851536 Maria do Carmo Pereira da Silva 8976167056 Daiane de Fátima da Silva 9768442239 Tatyane Neves ferreira Lopes 1299104226 DESAFIO PROFISSIONAL Técnicas de Recrutamento e Seleção Saúde e Segurança do Trabalho Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas TUTORA: LUCIANA RIBEIRO JACAREI/SP 2015 Josiane Paiva 9437561883 Giselle Tournoys 8380851536 Maria

Prazos processuais ......................................................................... 004 1.4.4. Autos .............................................................................................. 004 1.4.5. Conceito de dissídio individual ...................................................... 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé ................................

O PROCON de São Paulo, em todo o ano de 2011, registrou, somente contra os três maiores sites de compras coletivas, um total de 1.690 reclamações. Em 2012, contra esses mesmos sites, já há mais de 1.869 reclamações oficializadas. A massificação do modelo e o rápido crescimento no número de reclamações chamou nossa atenção para o fenômeno e nos levou a realizar um levantamento bibliográfico para responder os seguintes questionamentos: (i) qual o papel dos sites de compras coletivas na…

Pessoal – A Previdência Social – Normas Trabalhistas – Convenção Coletiva do Transporte Urbano. SUMÁRIO Páginas | | | | | | | | | | | | | | | INTRODUÇÃO Atualmente as grandes empresas tem dividido o departamento de Recursos Humanos (RH) em setor de Rh e setor de pessoal, que se diferenciam, pois o setor de Rh lida com a parte comportamental e gestão de pessoas em contra partida o setor pessoal é o operacional, realizando os processos propriamente…