Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marcatexto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a…

auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto­lei nº 926, de 10.10.1969) § 2º ­ A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 926, de 10.10.1969) § 3º ­ Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta)…

Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional. Art. 7º O Tribunal Regional do Trabalho tem o tratamento de Egrégio Tribunal, e seus membros de Excelência. Parágrafo único. Os magistrados usarão vestes talares nas sessões, na forma e no modelo aprovados. (Parágrafo único com redação alterada pelo Assento Regimental n. 01/2008 – aprovado pela Resolução Administrativa n. 11/2008) Art. 8º O Tribunal funciona em composição plena ou pelo Órgão Especial, na forma prevista por este…

carece de tal regulamentação pelo poder legislativo, o qual permanece omisso, trazendo a tona discussões sobre a eficácia da norma pertencente ao texto constitucional. Palavras- Chave: Direito de greve; servidor público; setor público; direito coletivo do trabalho; ativismo judicial. ABSTRACT This Project presents a brief study on the right to strike, through its origin, world historical developments and the Brazilian legal system, especially to emphasize such exercise by civil

empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo: I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; II - convenção ou acordo coletivo. § 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações…

particular, alternativo, rápido e fácil de solução de conflitos. Este modelo torna-se cada vez mais presente na sociedade atual, decorrente de sua evolução, que exige uma maior rapidez na solução de controvérsias. Diante da Lei em questão, serão analisadas aqui as disposições gerais a respeito do tema, suas características, requisitos, procedimentos, espécies e efeitos. Valendo-se de decisões judiciais, para exemplificação do modelo. Vale ressaltar também as especificidades deste…

Imediatidade………………………………………………………………………..................……30 13.3-“Non bis in Idem”………………..………………………………………… …………..……………31 13.4- Proporcionalidade da pena aplicada......................................................................................32 14.0 ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS.........................................................................33 15.0 DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO…

RESUMO A arbitragem é uma das formas de solução de conflitos e tem aplicabilidade nos conflitos coletivos trabalhistas de forma pacífica. No entanto, há controvérsia quanto à sua utilização no âmbito dos conflitos individuais do trabalho. O objetivo deste trabalho é analisar a problemática que envolve a aplicabilidade da arbitragem nos conflitos individuais

condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes: (a) o conflito de interesses é a busca de utilidade; (b) o consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo…