Modelo De Recurso De Multa Lei Seca

Eletroradiobrás, 1/1/1970 Figura 2 - Anúncio publicado no suplemento Painel de Negócios do Estado de S. Paulo em 1/3/1988 O uso da sacola como embalagem para lixo continua sendo um argumento forte, pois desde 1972 os paulistanos são obrigados por lei a embalar o lixo em saco plástico. Antes da distribuição das sacolas pelo comércio, o cidadão era obrigado a comprar sacos de lixo. Contudo, antes mesmo dos supermercados aderirem em massa ao uso da embalagem plástica, em 1973,…

Getúlio e a seca: políticas emergenciais na era Vargas Frederico de Castro Neves Universidade Federal do Ceará RESUMO ABSTRACT Este artigo procura analisar as relações entre o Estado e os retirantes das secas de 1932 e 1942, durante o período de Getúlio Vargas como presidente. As intervenções realizadas para estabelecer um controle episódico sobre essa população migrante, que invadia e saqueava cidades e armazéns, podem abrir janelas de compreensão bastante amplas para…

com o devido respeito e as cautelas de estilo, perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO CONTRA A NOTIFICAÇÃO proferida acerca do auto de infração de n° XXXXXX, lavrado no dia 23/05/2014, às 20h48min., (vinte horas e quarenta e oito minutos), na RDO CE 440 KM 15, Sobral, Ceará, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. Sou proprietário do veículo Fiat Uno Mille Way Econ., Ano fabricação/modelo 2013, cor branca, de placas XXXXXX, categoria particular, espécie…

ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. KEILA DEBORA FELEX NUNES Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA – DF 2010 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. RESUMO: Desde junho de 2008 vigora a Lei Seca. Lei que desde então tenta mudar o hábito de milhões de brasileiros que eram acostumados a beber e dirigir, pondo muitas vezes

Trânsito de 1966 (Lei nº 5.108/66), uma norma que já exigia atualização. Os veículos automotores passaram a ser fabricados com motores cada vez mais potentes; novos itens e acessórios foram implementados; a engenharia de tráfego passou a utilizar equipamentos mais modernos; enfim, o avanço tecnológico no século XX percorreu passos bem mais rápidos do que a legislação correspondente. Assim, em 1993, o Projeto de Lei nº 3710 iniciou sua tramitação no Legislativo Federal, convertendo-se…

vigor a lei 11705, popularmente conhecida como “lei seca”. Esta veio alterar alguns dispositivos do Código de Transito Brasileiro, tais como os que versavam sobre embriaguez na direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que estes meios de prova impostos pela…

destinados à exportação e favorecer dessa forma a balança comercial brasileira. Para 2014, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil permaneceu em US$ 60 bilhões. Em 2015, a estimativa dos analistas para o aporte de recursos do exterior na economia brasileira subiu de US$ 55 bilhões para US$ 56 bilhões. Previsão do PIB, inflação e juros Segundo o relatório de mercado divulgado pelo Banco Central, a expectativa dos analistas para o crescimento da…

pequeno empresário (por hora desempregado), “concurseiro”, mantenedor do site www.resumosconcursos.hpg.com.br, lutando por uma vaga na área fiscal: AFRF, AFPS, Fiscal de ICMS ou Fiscal do Trabalho. Tomei por base para resolver estas questões o modelo e excelente material disponibilizado no site Ponto dos Concursos. (agranzotto@riopreto.com.br) 36- No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo

porque acham que ela é um recurso inesgotável, podendo ser utilizada à vontade. Essa impressão se dá porque vemos água por todos os lados, seja na chuva, nos rios, lagos, mares, represas, piscinas etc. Realmente, a maior parte da superfície do nosso planeta, cerca de 70%, é ocupada por água. Porém, desses 70%, apenas 2,5% é constituído por água doce (esse é o tipo que é tratado e destinado ao nosso consumo), o restante é água salgada, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do…

Enchentes e secas são problemas crescentes no país. Mas o conhecimento científico acumulado e a tecnologia existente já não permitem mais culpar a natureza pelas catástrofes anunciadas, afirma artigo de opinião da CH. O problema da disponibilidade da água no Brasil ganha, mais uma vez, as manchetes. Neste início de 2014, após inundações catastróficas em parte do Sudeste e na área central do país, além da inundação secular que atingiu por alguns meses Rondônia, Acre e partes de Mato…