Modelo De Recurso Art 231 V

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de 1-Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2-A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu

SafeAssign Originality Report Página 1 de 231 (http://safeassign.blackboard.com/) 20151ADM10A-TCC-802-3 - 20151ADM10A-TCC II-3 Postagem TCC Qualificação (postar trabalho) IAN ARAUJO SANTOS RATINECAS on Mon, May 18 2015, 6:36 PM 37% match Submission ID: 73127101 Attachments (1) TCC - Ian Ratinecas.doc 37% Word Count: 26,845 Attachment ID: 93289610 TCC - Ian Ratinecas.doc 100 1 ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA…

de Goiânia, Corredores Estruturadores ANEXO III - Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia, Vias Arteriais de Primeira Categoria ANEXO IV - Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia, Vias Arteriais de Segunda Categoria ANEXO V - Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia, Vias Coletoras ANEXO VI - Do Sistema de Transporte Coletivo ANEXO VII - Índices Urbanísticos dos Equipamentos Comunitários ANEXO VIII - Incluídos no texto da Lei - Descrição das…

tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. SIGA CONCURSOS Forma e Estrutura Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do …

problema relacionado à quebra de seus Requisitos essenciais. 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Segundo Coelho (2007, p. 231), os Títulos de Crédito são documentos que representam obrigações pecuniárias, mas, estes não se confundem com a própria Obrigação, pois se distinguem dela na exata medida em que a representam. Assim, eles podem representar diversas…

VIEIRA 2.1. Histórico da Instituição A Escola Estadual Menezes Vieira esta localizada na cidade de Niterói-RJ., na Rua Assis Vasconcelos, 30 – Bairro Barreto. São atendidos pela escola no período diurno alunos para o Ensino Fundamental, sendo: 231 (duzentos trinta e um) alunos do 4º e 5º anos pela manhã. E 416 (quatrocentos e dezesseis) alunos do 6º ao 9º ano á tarde. Na escola atuam no total 44 (quarenta e quatro) professores. Quanto à estrutura física, a escola possui uma…

representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: v Os vassalos, subjugados por contrato ao senhor feudal; v Os servos da gleba, quase escravos, que podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias; v Os Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com…

responsável pela defesa do interesse público secundário. Uma das razões para tal, a nosso ver, é a própria origem da Advocacia Pública e a maneira pela qual esta se consolidou no Brasil. Na Itália, como lembrado por Mário Bernardo Sesta 4, país em cujo modelo de Advocacia Pública o Brasil muito se inspirou, a atribuição relativa ao aconselhamento jurídico e ao patrocínio judicial do interesse público enquanto interesse do Estado foi, na segunda metade do século XIX, subtraída do…

constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. (Art. 225, caput, CF/88) Desenvolvimento Sustentável Modelo de desenvolvimento amplamente discutido na ECO 92, resultando no documento conhecido como Agenda 21, onde se busca basicamente a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos naturais de forma consciente, equilibrada ou sustentável. Degradação da qualidade ambiental…

dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Intelectual, e dá outras providências. “Art. 9º Não são privilegiáveis: c) as substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químicos farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação.” Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/L5772.htm>. Acesso em: 11/11/2012. 8 Art.. 5º, XXIX: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio…