Modelo De Recuperação Judicial Aceito

das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade;…

Pereira Freire Ferraz** Marineuda de Souza Silva*** Resumo: Neste trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade. Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das…

esse consumo, assim como as demais crenças que permeiam a humanidade, variaram entre os usuários ao longo da história. A droga, por muitas vezes, perpassou o sagrado e o profano, a legalidade e a proibição, sendo hoje seu consumo um hábito amplamente aceito e praticado por grande parte da sociedade. Palavras-chave: Lei 11.343/06. Despenalização. Descriminalização. INTRODUÇÃO Cabe analisarmos, igualmente, que o uso de substâncias psicoativas tem se tornado, nos últimos anos, um dos…

Da Inclusão em Carga por Incorporação ........................................................ 43 Seção IX - Da Inclusão em Carga por Locação ................................................................. 43 Seção X - Da Inclusão em Carga por Recuperação de Veículo Extraviado ....................... 44 Seção XI - Da Inclusão em Carga por Transferência entre Órgãos ................................... 44 CAPÍTULO V - DA DESCARGA DE VIATURAS…

o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. 4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição. 4.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico…

submisso, vulnerável ao consumo, não consegue ter autocontrole sobre seu comportamento. A dependência se caracteriza pela perda do controle do uso de drogas, e assim, causa danos nas diversas esferas da vida: pessoal, familiar, trabalho, lazer, judicial, etc. Entretanto, quem sofre na pele, é a família, que possui em sua composição, dependentes de vários tipos de entorpecentes, entre eles o crack, considerado entre os demais, o terrorista para a saúde, inclusive a saúde mental. …

submisso, vulnerável ao consumo, não consegue ter autocontrole sobre seu comportamento. A dependência se caracteriza pela perda do controle do uso de drogas, e assim, causa danos nas diversas esferas da vida: pessoal, familiar, trabalho, lazer, judicial, etc. Entretanto, quem sofre na pele, é a família, que possui em sua composição, dependentes de vários tipos de entorpecentes, entre eles o crack, considerado entre os demais, o terrorista para a saúde, inclusive a saúde mental. …

cada um se comporta de acordo com um papel que lhe foi atribuído pela sociedade, mesmo que a conduta praticada importe na criação do risco de lesão ou perigo de lesão aos bens de terceira pessoa, se tal comportamento se mantiver dentro dos padrões aceitos e assimilados pela sociedade e se dessa conduta advier algum resultado lesivo, este será imputado ao acaso, o princípio da confiança. De acordo com este princípio, não se imputarão objetivamente os resultados produzidos por quem obrou…

subordinando-o a leis gerais, isto é, mostrando que ocorreu de acordo com essas leis, em razão de haverem manifestado certas condições antecedentes especificas” (LAKATOS, 2004, p. 57). Chama-nos a atenção a referida autora para se compreender que, “no modelo dedutivo, a necessidade de explicação não reside nas premissas, mas, ao contrário, na relação entre as premissas e a conclusão (que acarretam)” (LAKATOS, 2004, p. 57). Transmutando para o propósito desta pesquisa: não há a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à…