Modelo De Recuperação Judicial Aceito

Edital. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos relacionados no item acima, perderá o direito à investidura no cargo. Não será considerado como curso concluído, a hipótese do candidato estar cursando ou cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará na sua desclassificação sumária. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1.10, seus subitens e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a posse do…

pelo evento ou exposição(ões). (OHSAS 18001, 2007) 13 1.3 IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E RISCOS OCUPACIONAIS A gestão de saúde e segurança ocupacional é fundamental para o controle dos sinistros ocorridos em função do trabalho. Os principais modelos de gestão normatizados e adotados no mundo têm em comum a identificação e classificação de perigos e riscos na fase do planejamento. Conhecendo as fontes, atos e situações geradoras de risco e atribuindo e classificando suas…

trabalho urbano e rural; 2) A criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais e, consequentemente, regulamentação e fiscalização da profissão contábil, mediante o DL nº 9295/1946, ficando assegurado que a perícia contábil judicial ou extrajudicial são privativas do Contador; ¹ Resoluções 1.243/09, define as regras e procedimento da perícia contábil; Resolução 1.244/09, estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito 3) Com o…

interveniência dos diversos interessados. A base legal, constituída pelo conjunto de leis, decretos, normas e regulamentos relacionados ao uso e controle dos recursos hídricos, conforma um modelo de gerenciamento de águas adotado pelo Estado. No Brasil, por exemplo, até o advento da Lei de Recursos Hídricos, o modelo de gestão era o do gerenciamento pelo tipo de uso da água, existindo diversos órgãos e entidades públicas com atribuições de gestão da água, de forma desarticulada e…

área da Toxicodependência. O educador social poderá intervir fomentar a integração dos toxicodependentes em processos de recuperação, tratamento e reinserção social, sensibilizar para a mudança de comportamentos e abandono da droga, incentivar a cooperação da família, nomeadamente, através da informação, da motivação, do apoio social, do encaminhamento, no processo de recuperação e de reinserção social da pessoa toxicodependente. Lar de idosos: Promovendo a hospitalidade, isto é,…

Capítulo 16 UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO PROCESSO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1.…

PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos neste Edital deverão ser entregues no local, data e horário, etapas do processamento do Pregão, conforme previsto neste preâmbulo, não sendo aceito licitantes retardatários. Se no dia supracitado não houver elétrico, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no primeiro dia útil de funcionamento deste Órgão Licitante, que se…

Imposto Sobre Serviços (ISS) Os livros fiscais de escrituração obrigatória pelas empresas prestadoras de serviços são: Modelo 51 para notas fiscais de serviços prestados; Modelo 53 para notas fiscais-faturas de serviços prestados Modelo 54 para movimento diário de ingressos em diversões públicas; Modelo 57 para recebimento de impressos fiscais e termos de ocorrências; e Modelo 58 para impressão de documentos fiscais A escrituração dos livros acima não pode atrasar mais de 15 dias.…

Civil, Processo Civil, Ambiental, Administrativo, Comercial, Empresarial/Societário, Penal, Processo Penal, Tributário, Trabalhista e Previdenciário; representar a Companhia, em juízo ou fora dele, em defesa de seus interesses, atuando em processos judiciais e administrativos perante todos os Tribunais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Receita Federal, INSS, bem como perante os Ministérios Públicos Estadual e Federal,…

passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). 6.10. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). 6.11. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa…