Modelo De Reclamação Trabalhista Assistente Contabil

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais…

impostos, taxas (prazo inde­terminado sujeito a multa, juros e correção monetária; interposição de recursos em proces­sos administrativos judiciais (prazo inde­terminado, sujeito a correção monetária); pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcela­mento (prazo indeterminado, sujeito a cor­reção monetária); operações ligadas ao comércio exte­rior; outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Cen­tral. O Banco Central veda a outorga…

taxas (prazo indeterminado sujeito a multa, juros e correção monetária; · interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); · pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcelamento (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); · operações ligadas ao comércio exterior; · outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Central. do a seu antigo proprietário…

(11.101/05), art. 178: Art. 178. Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Só passa a ser crime falimentar, se teve uma sentença declaratória de falência ou o juiz concedeu uma recuperação…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

participação majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado. A sociedade de economia mista é do gênero de sociedade anonima, e seus funcionários são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Fundação Pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos…

Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente de produção editorial  Clarissa Boraschi Maria Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Preparação de originais  Arte e diagramação  Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas  de Cássia…

taxas (prazo indeterminado sujeito a multa, juros e correção monetária; • interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); • pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcelamento (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); • operações ligadas ao comércio exterior; • outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Central. O Banco Central veda a outorga…

inciso IV, do Regimento Interno. Acórdão 5532/2010 Primeira Câmara (Sumário) As contas serão julgadas irregulares, quando comprovada a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou nos casos de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. De acordo com o art. 16, § 2º, da Lei nº 8.443/1992, no caso de o Tribunal julgar as contas…

taxas (prazo indeterminado sujeito a multa, juros e correção monetária; • interposição de recursos em processos administrativos judiciais (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); • pagamentos de débitos fiscais, previdenciários, trabalhistas ou seu parcelamento (prazo indeterminado, sujeito a correção monetária); • operações ligadas ao comércio exterior; • outras formas de cumprimento de obrigações não vedadas pelo Banco Central. Contrato pelo qual uma pessoa se…