Modelo De Reclamaçao Trabalhista

presença de V.Exa. propor a presente, AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO e DANO MORAL em face de, xxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº xxxxxxx estabelecido à Av. xxxxxxx, Quadra 04 Lote 13 CEP: xxxxxx, Setor Rodoviário, xxxxxxx – xxx onde deverá ser notificada da presente, pelos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE A presente Reclamação Trabalhista, não foi submetida a Comissão de…

econômica e pessoalidade no cumprimento de uma tarefa e deixam de serem condições de relação jurídica entre as partes. Restam, para discussão, os direitos que anteriormente foram estabelecidos pelas partes de acordo com o regime jurídico que norteia esse modelo de relação jurídica, no caso, a CLT e também a convenção coletiva de sua categoria profissional.2 É disponível o direito sobre o qual as partes podem transigir sem ferir normas de ordem pública, portanto, o encerramento do…

brasileiro, maior, casado, comerciante, portador do RG nº, do CPF/MF nº, estabelecido à Av. SP, por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, na honrosa presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, promovida por Fernanda , já qualificada, dizendo e requerendo o quanto segue: PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO: Preliminarmente, o Contestante requer a aplicação do disposto no inciso X do art. 301, no inciso VI do…

Modelo 7. Elabore o recuso trabalhista cabível da sentença transcrita na parte final desta questão, como se fosse advogado(a) da parte Reclamada, explicando acerca dos pressupostos de admissibilidade do apelo, bem como considerando que a petição inicial e a contestação abordaram os seguintes temas: Petição Inicial: O Reclamante foi admitido em 13.11.2011, na função de caixa, e teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 09.12.2014, sem receber corretamente as verbas rescisórias.

Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT, propor a presente CONTESTAÇÃO Em face da reclamação trabalhista ajuizada por Lúcio Siqueira, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- da prejudicial de mérito da prescrição bienal Conforme consta dos autos, a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 03/10/2009 e a reclamação trabalhista foi proposta em 07/11/2011, após 02 anos, 01 mês e 04 dias da data da demissão. Tal…

idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A equiparação ou isonomia salarial esta disciplinada no art. 461 da CLT, que estabelece alguns requisitos para a configuração da equiparação, tais como: Identidade de função: o requerente da…

sobre o que é o laudo pericial contábil e o caminho que este deve seguir para a sua correta elaboração já foi descrito no primeiro capítulo deste estudo. Cabe agora apenas uma breve explanação sobre a estrutura deste laudo pericial juntamente com um modelo de elaboração do mesmo. Conceito Preliminar da Estrutura Todo o laudo deve abordar em sua estrutura segundo a NBC T. 13, item 13.6.4.1 os seguintes assuntos: Identificação do processo e das partes; Síntese do objetivo da…

MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO - DEA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS MURILO DE ALMEIDA TEIXEIRA Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Trabalhistas e Empresariais, ministrada pela Prof. Dr. Wilson José Gonçalves, no Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais como requisito de avaliação. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO…

com escritório profissional na Avenida Um, Bloco 24, Ap. 103, Curado IV Jaboatão dos Guararapes – PE CEP 54.270-090, local para onde requer que sejam enviadas todas as notificações e intimações de estilo, apresenta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A - CELPE, com inscrição no CNPJ sob o nº. 10.835.932/0002-99 sito à Avenida João de Barros, nº. 111, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.751-370 e FUNDAÇÃO…

MODELO DE CONTRATO DE ESCOPO NEGOCIÁVEL Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede nesta cidade, na Av. , no , doravante denominada, abreviadamente CONTRATANTE, e , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na cidade de , no estado de , na Av. < logradouro e complementos>, no , doravante denominada, abreviadamente, CONTRATADA, ambas por seus representantes legais ao final assinados, na forma abaixo: Para saber mais sobre esse…