Modelo De Reclamaçao Trabalhista

desconto – se o frentista foi negligente na análise da provisão de fundos (cheque), o desconto será LÍCITO. 3)Equiparação salarial – Art.7, XXX, XXXI, XXXII, CF ; ART 5º E 461 CLT ; SÚMULA 6 DO TST Aquele que pede a EQUIPARAÇÃO é o PARAGONADO e o MODELO é o PARADIGMA. REQUISITOS CUMULATIVOS: A) IDENTIDADE DE FUNÇÃO: B) TRABALHO DE IGUAL VALOR: formado por duas partes: igual produtividade + a mesma perfeição técnica É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO ENVOLVENDO TRABALHO INTELECTUAL…

O empregado pode dar quitação geral na Comissão de Conciliação Prévia? – 9. Os efeitos – 10. Prazo Prescricional– 11. Conclusão 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, foram criadas, em 12 janeiro de 2000, as Comissões de

estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este juízo, afirmando que fora admitido em 03/03/2002,…

direitos da categoria. (OJ 365 da SDI-1 do TST) – Ação trabalhista após o período de estabilidade não é visto como abuso do exercício do direito de ação, pois o empregado estará amparado pelo prazo prescricional do art. 7º, XXIX, da CF, tendo dois anos para entrar com a ação referente os valores de direito dos últimos cinco anos, sendo devida a indenização desde a dispensa ate a data do término da estabilidade (OJ 399 da SDI-1 do TST) Modelo José, inscrito em eleição para o cargo…

História do Direito Processual do Trabalho. Conceito Princípios do Dir. Proc. Trabalho DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 2013-EMENTA Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência…

adicionais e de eventuais ações trabalhistas tornem seu negócio inviável? R7 - Existem três tipos de soluções : a) aquelas que visam efetivamente proteger a saúde do trabalhador, b) alternativas que objetivam satisfazer os requisitos legais e c) "soluçãointegrada". A primeira que é a adotada na maioria dos países do mundo, no Brasil não afasta a possibilidade de demandas trabalhistas , a segunda evita multas porém não elimina a probabilidade de processos trabalhistas, a…

agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Em razão de suas anotações, é um dos únicos documentos aptos a reproduzir com tempestividade a vida funcional e laboral do trabalhador. Tais anotações lhe garantem acesso aos principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem sofrido inúmeras transformações. Uma mudança significativa, ocorrida

julgar a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-73400-12.2008.5.05.0581, em que é Recorrente ESTADO DA BAHIA e Recorrida LEILA MARCIA SOUZA ALMEIDA. O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por meio do acórdão de fls. 78/71, rejeitou a arguição de incompetência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente reclamação…

CASO 17 Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa PARQUE dos Brinquedos Ltda (RT nº. 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis – SC, com salário de R$ 2.000,00 mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…