Modelo De Recebimento Do Juiz

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA – MT . FULANA OU FULANO DE TALLLLL , brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, RG 00000 .SSP/MT e CPF 99999999999 , ambas residentes e domiciliadas rua TAL , nº 00O, bairro Primavera 00, na Comarca desta – MT, via do advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua tal, ooo, Centro, capital – MT,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA – MT . FULANA OU FULANO DE TALLLLL , brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, RG 00000 .SSP/MT e CPF 99999999999 , ambas residentes e domiciliadas rua TAL , nº 00O, bairro Primavera 00, na Comarca desta – MT, via do advogado que esta subscreve, com escritório profissional na rua tal, ooo, Centro, capital – MT,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 20093333 ANTONIO, menor impúbere, representado por sua mãe, MARLI, nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de Identidade nº...CPF o nº..., residente e domiciliado na rua Maiorca , nº 2332, Apt. 701,São João de Meriti ,Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra- assinado,…

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…

Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo rito do art. 733 do CPC Modelo de Ação de Execução de Alimentos pelo rito do art. 733 do CPC http://pt.scribd.com/doc/72564323/Modelo-de-Acao-de-Execucao-de-Alimentos-pelo-rito-do-art-733-do-CPC 09/11/2013 pdf text original EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUMUNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC HUGO PEIXOTO, JOSÉ PEIXOTO, LUÍSPEIXOTO e JULIA PEIXOTO , brasileiros, menores impúberes, neste atorepresentados por sua

revelia não produz os seus efeitos ( artigo 320 CPC), o juiz pode acolher o pedido e proferirá sentença determinando que o réu preste contas no prazo de quarenta e oito horas, sob penal não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. 4. O réu recusa-se em prestar as contas e contesta alegando que não tem o dever de prestá-las. Neste caso, a ação tomará o rito ordinário permitindo-se a produção de todas as provas relevantes. Ao final o juiz decidirá se o réu tem direito a sua…

que se considera, desde o positivismo de Kelsen, “pura” e autossuficiente c. A partir de 1990, o Brasil iniciou um processo denominado “abertura comercial e econômica”. Foram planejadas reduções nas tarifas de importações, reestruturações nos modelos industriais e tecnológicos e implementados processos de privatizações das empresas estatais, ações voltadas a capacitar o mercado nacional a enfrentar a concorrência internacional e adequar a economia ao processo globalização. É nesse…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

Modelo de recurso em sentido estrito 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: se o processo for de competência da Justiça Federal, “EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA … VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ...”. Nome, já qualificado nos autos do processo criminal n..., por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, IX, do Código

VISÃO ABREVIADA E ATUAL DA LEI 9099/95 JAYME WALMER DE FREITAS é Juiz Criminal em Sorocaba e Juiz Diretor da Turma Recursal Criminal de Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC – São Paulo. Professor de Processo Penal e Penal Especial. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva. 1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos…