Modelo De Possibilidade Juridica Do Pedido

................................................................. 18 Modelo de ofício de pedido de informações................................................................. 20 Petição regular com pedido de liminar ........................................................................ 21 Petição regular com pedido de gratuidade de Justiça.................................................... 21 Petição regular com pedido de litisconsórcio ...................................................

outorgado pelo governo de uma nação a uma pessoa de exploração do objeto de uma invenção, ou de um modelo de utilidade, durante um determinado período, em todo o território nacional. 1.1 – Espécies. Existem duas possibilidades de registro de patentes, que podem ser de invenção ou de modelo de utilidades. Invenção quando o produto for realmente novo, ao contrario, será de modelo de utilidade, mas o modelo de utilidade só se dará se ocorrer uma melhoria em algo já existente. 1.1.2 – A…

SEMINÁRIO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “direito processual tributário”? Em que sentido? Que é norma jurídica? Diferentemente das leis naturais, uma norma para ser aplicada necessita de um ato de vontade, de modo a observar o fato (ser), a norma (dever ser) e conferir significado àquele fato de acordo…

Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é uma autarquia federal criada em 1970 que atua no processamento e no exame dos pedidos de concessão de patentes, registros de desenhos industriais ou marcas ou no reconhecimento de indicações geográficas ou procedência. - Direitos Industriais O direito de Propriedade Industrial pode ser considerado um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar e proteger as obras e criações do intelecto humano com vistas a serem produzidas…

princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidades patenteados. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor e o direito do inventos sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de propriedade intelectual, como visto, há relevantes diferenças entre eles, sobre tudo no que se refere ao regime de proteção jurídica…

como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento (meramente formalidades) com base em critérios finalísticos (teleológicos). Mas, antes da distinção deve haver a INCLUSÃO: processo é uma espécie de procedimento. Sendo o CONTRADITÓRIO o elemento que especifica. Noção de relação jurídica como ‘’vínculo…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxx, Cidade, Estado, CEP, vem, mui respeitosamente, na presença de V.Exa., por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. anexo), com esteio na Lei nº. 8.245/91, promover a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO COMERCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa…

lei”. Porém, a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 982 instituiu a criação dos Juizados Especiais, cuja atuação se encontra regulada pela lei 9.099/95. Esta dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e faculta à parte a possibilidade de postular desacompanhada de advogado em causas cujo valor não seja superior a 20 (vinte) salários mínimos. Parece um verdadeiro contra-senso o reconhecimento do advogado enquanto peça essencial à administração da Justiça, e ao…

pessoas. As barreiras geográficas são transpostas, o estilo de vida se altera e isto transforma o mercado forçando mudanças nos modelos de negócios. Tornar-se uma empresa que atua no e-comerce, vai alem da implantação de uma nova metodologia mediada por tecnologia da informação, mas faz com que as organizações necessitem inovar constantemente e continuamente, alterando seu modelo de gestão dos processos internos e buscando uma nova maneira de lidar com a geração de novos conhecimentos. …

problema no futuro a orientação dada é que essa marca seja registrada. O primeiro passo é identificando a possibilidade do registro, ou seja, descobrir se a marca que deseja registrar já esta sendo usada por outra empresa ou pessoa, para que seu uso não seja prejudicado e até mesmo, mais tarde, acarrete um processo judicial. Com base nesse propósito, verificamos duas possibilidades: o registro da marca de nossa empresa, e de uma possível marca para identificar as peças de…