Planejamento das ações de vigilância em saúde no brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos.

|6 | |3 Considerações finais............................................................................ |7 | |Referências............................................................................................. |8 | 1 Introdução No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), a atenção à saúde tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde, pautado num esforço concentrado para a construção de um modelo de atenção à saúde, priorizando ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos. A CF/88 reconheceu a seguridade social como um valor social, incluindo a atenção à saúde, regulamentando a partir de então o Serviço Único de Saúde (SUS), através da Lei Federal n. 8080, de 19 de setembro de 1990[1] (SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA, 2004), tendo por objetivo marcar o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 2006). A integralidade da saúde passou a abranger dimensões significantes, aumentando a responsabilidade do sistema de saúde com a qualidade da atenção e do cuidado, seja individual ou coletivamente, visto que o processo de construção, implantação e implementação nas várias esferas do…

os critérios legais e operacionais que o Estado deveria seguir para que atingisse eficientemente os seus objetivos na aplicação desses recursos, no intuito de promover o crescimento econômico do país. O que se constatou foi um grande desperdício na aplicação das despesas em investimentos, causando um impacto negativo nas finanças públicas nacionais. Diante dessa situação encontrada foram elaboradas propostas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos, após a utilização de análises…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL DO IASES Comissão Interdisciplinar de Consolidação do PPPI – Versão Final E-mail: ppi@iases.es.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JOSÉ RENATO CASAGRANDE VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98 Francisco Carlos Cardoso de Campos Belo Horizonte 2000 Francisco Carlos Cardoso de Campos GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98…

108 DECRETO Nº 4.004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 108 Referências Bibliográficas 113 Referências Bibliográficas 113 Lista de tabelas, gráficos e quadros TABELA 01 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - DOTAÇÃO 65 TABELA 02 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - RECEITA 65 TABELA 03 – DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA PARA O ANO DE 1998 DE IPATINGA/MG 66 TABELA 04 - RESUMO…

quantidade de raízes é fundamental para se decidir sobre o manejo do solo, pois ele permite saber o volume de solo útil à planta e também se há impedimento ao crescimento radicular, assim como as relações entre a parte aérea e a parte subterrânea das plantas. Estudar as raízes é necessário para se comparar tratamentos agronômicos e esclarecer se há vantagem em reduzir o número de operações 13 mecanizadas. Talvez seja possível reduzir, buscando uma exploração agrícola…

................ 39 9. DISCIPLINAS OPTATIVAS.....................................................................................................................41 10. TABELA DE EQUIVALÊNCIAS DE DISCIPLINAS COM O PPC ANTIGO...................................44 11. QUADRO DE COMPONENTES CURRICULARES........................................................................... 60 12. CARGA HORÁRIA TOTAL DOS COMPONENTES CURRICULARES..........................................78…

com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo…

br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) A963e Avritzer, Leonardo. Experiência democrática, sistema político e participação popular / Leonardo Avritzer. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. 128 p. ; 23 cm – (Projetos para o Brasil ; 6) Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7643-174-9 1. Política - Brasil. 2. Democracia - Brasil. 3. Participação popular. 4. Corrupção. 5. Mulheres - Participação política. I. Título. II. Série.…

FACULDADE BOA VIAGEM (FBV) CURSO (corpo 16, centralizado) Nome do Aluno 1 1 Nome do Aluno 2 (lista por ordem alfabética- corpo 14- centralizado) TÍTULO DO PROJETO: subtítulo (corpo 18 – centralizado) Recife Ano (corpo 14 centralizado) Nome do Aluno 1 1 Nome do Aluno 2 (lista por ordem alfabética- corpo 14- centralizado) TÍTULO DO PROJETO:…