Modelo De Peça Tributario A Administraçao Fazendaria De D

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, (FEAM), (IEF). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE POLUIDORA, EFEITO, COBRANÇA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Catálogo: MEIO AMBIENTE. TRIBUTOS. Texto: http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=NJMG&p=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg... 26/12/2008 Exibidor de Documentos Página 2 de 10 Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III AUTOR:BIANCA XAVIER COLABORAÇÃO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO E JULIA FRANÇA. GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas III AULA 1. AULA: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. MODALIDADES ............................................................... 3 AULA 4: LANÇAMENTO. MODALIDADES DE LANÇAMENTO ............................................................................................ 10 AULA 5 LANÇAMENTO

CAPÍTULO I TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO DE 1500 a 1890 Sem dúvida alguma não se pode falar na existência de um sistema tributário organizado no Brasil no período de 1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo,…

................................... 22 1.2.1.5 Os Empréstimos Compulsórios ......................................................... 23 1.2.2 Competência Tributária e Limitações ao Poder de Tributar ........................... 23 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ................................................................. 27 2.1 Tributos de Competência da União ........................................................................... 27 2.2 Tributos de Competência dos…

antiga e existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios. Mostramos como a controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais. A sua importância na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. Com os avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da…

Justiça ajuizar a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido liminar) em face da Lei n. 2.249, de 17 de dezembro de 2004, que “autoriza a Fazenda Pública a protestar certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de Catalão e dá outras providências”, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1- DOS FATOS Segundo consta do procedimento administrativo n. 86219/2006, instaurado no âmbito desta…

física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação, possui função fiscal, ou seja, tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e Distrito Federal, o lançamento do crédito tributário é feito por declaração; Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma…

.............................................................................................................6 3. CONTROLADORIA..................................................................................................7 4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..............................................................................8 5. CIÊNCIA ATUARIAL.............................................................................................12 CONCLUSÃO..................................

1 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS ORGANIZAÇÕES PARTE GERAL – Introdução ao Estudo dos Tributos PROFESSORES: HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS e MANUEL GOMES DA SILVA 2010/01 2 Elaboração: Prof. Hemerson Ferreira dos Santos, MSc. Graduado em Direito (UFG/90), especialista em Administração Tributária (UCG-90), Mestre em Engenharia da Produção (UFSC/03), Auditor Fiscal da Receita Estadual (da SEFAZ/GO, desde 1976) e

segurança jurídica no processo. 4. O procedimento administrativo tributário como forma de atividade de controle do lançamento, da penalidade e da notificação dirigida ao sujeito passivo. 5. Compatibilidade entre a modificação de exegese do CARF e o primado da segurança jurídica. 6. Revogação e anulação dos atos jurídicos administrativos. 7. Algumas reflexões e subseqüentes sugestões a propósito do procedimento administrativo tributário 1. Palavras introdutórias O procedimento de…