Modelo De Petição De Jose Em Face De Joao

DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve

mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. CASO Nº2 Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento…

hipótese da tentativa (art. 14, II, do CP). Ex.: João é preso em flagrante enquanto desferia diversas facadas em Francisco. É considerado flagrante próprio; b) inciso II: o crime já está consumado. Não há mais como se falar em tentativa em virtude da prisão. A expressão “acaba” deve ser interpretada de forma restritiva, no sentido de “imediatamente”. Ex.: João desfere diversas facadas em Francisco, causando-lhe a morte. No momento seguinte ao crime, João é preso. Também é considerado…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

revelia da vontade senhorial. Figurando como autores destas ações, as negras e negros escravizados eram representados por um curador responsável por defender o pleito relativo à alforria. No outro pólo da relação processual estava o senhor que, face à pretensão de liberdade, opunha o seu direito de propriedade sobre o escravizado. Os estudos sobre o tema, recorrentes no âmbito da ciência da história, demonstram que o período onde se verifica a ocorrência destas relações processuais…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses…

Cuiabá – MT, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, em face da sentença proferida no MANDADO DE SEGURANÇA nº 4171-36.2013.4.01.3603 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop – MT, propor a presente, com espeque no art. 800, § único e seguintes do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL com pedido de liminar em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS –…

ESTRITO.  PROCEDIMENTO  é um recurso bifásico: 5 dias para a interposição e 2 dias para oferecimento de razões.  CARACTERÍSTICAS:  OS AUTOS DO PROCESSO NÃO SOBEM PARA O TRIBUNAL  o que sobe para o Tribunal é o instrumento, devendo a petição de interposição indicar as peças que serão trasladadas (copiadas) – ART. 587, § ÚNICO C.P.P. Obrigatoriamente deverão ser trasladadas a decisão recorrida, a certidão de interposição e o termo de interposição.  DENTRO DE 2 DIAS DA…