Modelo De Petição De Jose Em Face De Joao

comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que:…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os…

príncipe, o adorador dos deuses, para implantar justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte [...].” (grifamos) 2. LEI DAS XII TÁBUAS (450 AC) Elaborada durante o período republicano de Roma (um modelo de administração política marcada pela criação de vários cargos políticos e controle pela elite). Constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano, confeccionadas e inscritas em 12 tábuas. Assim, formava o…

9.099/95, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS Em face de qualificação, pelas seguintes razões de fato e de direito: I- DOS FATOS: Primeiramente, cumpre esclarecer, que o autor foi proprietário do veículo automóvel, marca/modelo Fiat/Uno Mille, RENAVAM 435291157, cor cinza, ano fabricação/modelo: 1991, placas BGT-7128-São João Batista do Glória/Mina Gerais, até a data de 10 de fevereiro de 2005. Durante o período em que o…

de Ordem Unificado - 2) O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem…

julgamento. Multa- Quando evidenciado o abuso do direito de recorrer sendo agravo interno “manifestamente inadmissível ou infundado” pode o órgão jurisdicional aplicar multa nos termos do §2º do art. 557. Retratação- ponderando os argumentos expostos na petição do agravo interno, é lícito ao relator reconsiderar a decisão, tornando sem efeito a decisão proferida em juízo singular, mandando processar normalmente o recurso para apreciação do órgão colegiado. O agravo interno não pode ser…

Divinópolis/MG JOSÉ PEREIRA, [devidamente qualificado], neste ato representado por seus advogados bastante procuradores que a esta subscrevem, conforme procuração anexa, com escritório profissional sito à [endereço], onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÂO DE TUTELA em face de ANTÔNIO SILVA, [já qualificado] e…

parte). Em tempos de intersubjetividade (refiro-me à transição da prevalência do esquema sujeito-objeto para a relação sujeito-sujeito), parcela considerável de juristas ainda trabalha com os modelos (liberais-individualistas) “Caio”, “Tício” e “Mévio”...! Os manuais – entendidos aqui, deixo claro, como “modelos prêt-à-porters” de disseminação da dogmática jurídica de baixa densidade científica – mudaram muito pouco nos últimos anos. Portanto, falo de uma certa “cultura manualesca”. Sem…

então duas alternativas: a) permanecer fiel à concepção tradicional do século XVIII, dos limites da função jurisdicional; b) elevar-se ao nível dos outros poderes, tornar-se o terceiro gigante, capaz de controlar o legislador e o administrador. O modelo clássico instituído na França, em 1789, proclamava o ideal da separação dos poderes, na qual os tribunais estavam impedidos de interferir na atividade legislativa ou administrativa. Aos poucos, entretanto, fortaleceu-se o Conselho de…

1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras Advocacia Direito do Seguro, Plano de Saúde, Vida, DPVAT, Indenizações…