Modelo De Petição De Jose Em Face De Joao

omissão é que os magistrados trabalhistas necessitam buscar em outros ordenamentos jurídicos, normas e fundamentos para que a tutela jurisdicional do trabalhor seja assegurada, e na hipótese de impossibilidade de execução do crédito trabalhista em face de uma sociedade, seja permitada a inclusão dos sócios e/ou administradores na demanda para que também respondam pelo débito da empresa que eles compuseram. A possibilidade de aplicação de outro ordenamento jurídico na demanda trabalhista…

judicial tem como principal objetivo a garantia dos efeitos concretos da atividade jurisdicional, é de grande interesse que a mesma seja solucionada tão logo fora reclamada. Com igual preocupação quanto à demora da prestação jurisdicional preleciona José Roberto dos Santos Bedaque: Não se pode aceitar que alguém tenha que aguardar três, quatro, cinco às vezes dez anos, para obter, pela avia jurisdicional a satisfação do seu direito. Quem procura proteção estatal, ante a lesão ou…

NAPOLEÃO BONAPARTE E PORTUGAL. Patriotismo e memórias da resistência ANA CRISTINA ARAÚJO Universidade de Coimbra araujo.anacris@sapo.pt Resumo Portugal teve o seu “momento Napoleão”. Antes da ocupação francesa, o príncipe regente D. João e destacadas figuras da Corte receberam o alto grau da Legião de Honra e, em 1808, na ausência da família real, um grupo de cidadãos suplicou ao Imperador a outorga de uma Constituição e a adopção do Código de Direito Civil (1804). Os…

tribunal recorrido (a quo). 1. Contrariar dispositivo da Constituição do Brasil; 2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 3. Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição. 4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Se o caso admita e exija a interposição simultânea do Recurso Extraordinário e o Recurso Especial, ambos deverão ser entregues aos respectivos órgãos competentes dentro do mesmo prazo…

os filhos menores de oito anos que estejam em poder do senhor dela, por virtude do §1o, lhe serão entregues, exceto se preferir deixá-los e o senhor anuir a ficar com eles. A Lei de 10 de Junho de 1835: "OS ESCRAVOS E A PENA DE MORTE NO BRASIL JOÃO LUIZ RIBEIRO LEI DE 10 DE JUNHO DE 1835 ART. 1 - Serão punidos com a pena de morte os escravos, ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente, ou fizerem qualquer outra grave ofensa…

Rogério Donizete Fernandes, do 1º Curso de Formação de Formadores em Execução Trabalhista em Vara do Trabalho, promovido pela ENAMAT-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, por indicação de nossa Escola Judicial, em face de sua constante preocupação com a efetividade da execução. Relembra o Juiz Ben-Hur, em sua apresentação desta obra, que, nos debates realizados pelos magistrados, nos Grupos de Trabalho do III Encontro Institucional da…

18. Beca ou Toga? 3.19. Colocação dos pronomes 3.20. Com certeza, não! 3.21. Concordância verbal 3.22. Crase De modo que 3.23. 3.24. Em busca da simplicidade 3.25. Denúncia de lide 3.26. Eles complicam 3.27. Em cores 3.28. É quando... 3.29. Em face de 3.30. Ementas I 3.31. Ementas II 3.32. Enquanto 3.33. Entre mim e ti 3.34. Entretanto 3.35. Erros e modismos 3.36. Este, esse, aquele 3.37. Exceção feita 3.38. Expressões da moda 3.39. Formatação 3.40. Ganhado, ganho 3.41. Gerúndio…

18. Beca ou Toga? 3.19. Colocação dos pronomes 3.20. Com certeza, não! 3.21. Concordância verbal 3.22. Crase De modo que 3.23. 3.24. Em busca da simplicidade 3.25. Denúncia de lide 3.26. Eles complicam 3.27. Em cores 3.28. É quando... 3.29. Em face de 3.30. Ementas I 3.31. Ementas II 3.32. Enquanto 3.33. Entre mim e ti 3.34. Entretanto 3.35. Erros e modismos 3.36. Este, esse, aquele 3.37. Exceção feita 3.38. Expressões da moda 3.39. Formatação 3.40. Ganhado, ganho 3.41. Gerúndio…

CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Processual Civil. Orientador:…

Passo 1 Caso: Acidente de Trânsito Ação: Procedimento Ordinário Classe: Indenização por perda material Autor: José Réu: Maria Caso: No dia 09 de setembro de 2014, por volta das 12 horas, o Sr. José estava trafegando em seu veículo modelo Honda Civic, pela Avenida Onze de Agosto, na cidade de Valinhos/SP, quando a Sra. Maria veio abalroar, com seu veículo Corsa, o veículo do Sr. José, atravessando a Rua Itália, sem observar a preferência naquele local. Ocorre que ambos ainda não têm…