Modelo De Petição De Inventario

Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. 2) Face à impetração de um Mandado de Segurança, com antecipação de tutela, por SANDRO DIAZ, em face de Município de Carmo, buscando a concessão de gratificação, fornecida a todos os servidores daquele município e injustificadamente negada ao autor, também servidor, o Juiz concede liminar…

Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); 2. Um apartamento residencial localizado na Rua Y, nº 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); 3. Um automóvel, marca tal, modelo k, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); 4. Quinhentos e cinquenta mil reais, depositados em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo em anexo (doc.…

420,00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

limita-se a homologar a vontade dos interessados (fiscalizar o interesse público), não havendo interesses litigiosos. 7) Porque podemos afirmar que a jurisdição é arbitragem monopolizada pelo Estado? R: Porque a jurisdição evoluiu historicamente de um modelo privado até o Estado chamar para si a atribuição de julgar (passagem da justiça privada para a justiça pública), conforme descrito a seguir: 1ª fase: Sacerdotal - até o séc. VIII A.C. Presença do sacerdote com uma arbitragem…

afundamentação de que não teria ocorrido a união estável; IV) haveria litispendência porque já tramitava, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de São Paulo – SP ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto que o juízo do inventário atrai so processos em que o espólio é réu. No mérito, os réus aduziram que Jonas era homem dado a vários relacionamentos e, apesar de ter convivido com…

análise da petição enviada, alteração e devida atualização do cadastro. Endereço: Deve-se fazer um peticionamento para o assunto “Alteração na AE ou AFE – por mudança de Endereço (sede)”. Ao final do fluxo será gerada guia de recolhimento com valor correspondente ao porte cadastrado para a empresa e a relação de documentos de instrução que deverão ser enviados para a Anvisa. ATENÇÂO! : O setor de autorização (ver SEÇÃO XI – DÚVIDAS GERAIS) é responsável pela análise da petição…

haverá reexame obrigatório e o recurso cabível será o de embargos infringentes, para o próprio juiz sentenciante, com prazo de dez dias para interposição.Cabem também embargos de declaração antes da apelação. (Art. 535 CPC) Não sendo embargada a petição ou sendo rejeitados os embargos, quando houver garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele seguir execução nos mesmos autos, para que no prazo de 15 dias possa remir o bem se a garantia for real ou pagar o…

(clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários…

1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts. 1784 a 1790 SUCESSÃO EM Administração da herança – arts. 1791 a 1797 GERAL

SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá liquidez após a sua avaliação, leilão e aquisição por 3º de Boa-Fé, que…