Gegar - anvisa

GUIA GEGAR

- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA –
Gerência de Gestão da Arrecadação – GEGAR

ÍNDICE

SEÇÃO I: CADASTRAMENTO .........................................................................4

SEÇÃO II – SENHAS E E-MAILS......................................................................6

SEÇÃO III – PETICIONAMENTO.......................................................................8

SEÇÃO IV – CÓDIGOS DE ASSUNTO ...........................................................10

SEÇÃO V – RENOVAÇÕES.............................................................................11

SEÇÃO VI – COMPROVAÇÂO DE PORTE....................................................12

SEÇÃO VII – CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS...........................................14

SEÇÃO VIII – APROVEITAMENTO E RESTITUIÇÃO DE TAXAS.................16

SEÇÃO IX – DESARQUIVAMENTO DE TAXA...............................................17

SEÇÃO X – REGULARIZAÇÂO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE E AE)...............................................................18

SEÇÃO XI – DÚVIDAS GERAIS......................................................................19

SEÇÃO XII – ANEXOS.....................................................................................22
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SEÇÃO I – CADASTRAMENTO

PARA CADASTRAMENTO DA EMPRESA:

Deve-se acessar a página da ANVISA opção "Serviços" / "Atendimento e Arrecadação Eletrônicos" . Deverá clicar na opção "cadastramento de empresas".

Aparecerá uma tela para preenchimento de n.º de CNPJ e n.º de CNAE fiscal. Preencha-os e clique em seguida na opção "Cadastrar Nova Empresa". A partir daí aparecerão as telas para cadastro da empresa.

Tela: Dados Cadastrais (Matriz)
Deverão ser preenchidos dados cadastrais: Razão Social, Nome Fantasia, Endereço na internet (opcional), N.º SAC (opcional), senha, dados bancários da empresa, endereço