Modelo De Petição De Ação De Cobranca Condominial

anteriores. Além do condomínio comum ou tradicional, o autor aprofunda os temas relativos ao condomínio edilício, analisando, entre outros assuntos: as limitações da autonomia privada na convenção de condomínio, problemas jurídicos do dia a dia condominial, as penalidades aos condôminos, a permanência de animais e a problemática relativa à expulsão do condômino antissocial. Mais uma vez, percebe-se a preocupação com a axiologia civil-constitucional, em especial quanto às limitações da…

22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3.…

subscritor, constituído e qualificado com instrumento procuratório anexo, com escritório comercial situado à (endereço), onde receberá as notificações de estilo, vem a elevada presença de V. Excelência, propor como de fato se propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 00.776.574/0007-41, na forma de sociedade anônima fechada, com…

constitucional. OBS: para alguns a reclamação é uma ação autônoma de impugnação, para outros é um sucedâneo recursal. II) CONCEITO DE RECURSO É um meio voluntário disponível às partes e previsto em lei como recurso que permite obter o reexame de uma decisão judicial dentro do mesmo processo para reformar, anular ou aperfeiçoá-la (Barbosa Moreira). III) CARACTERÍSTICAS DO RECURSO a) Voluntariedade: a parte só recorre se quiser. Como expressão do direito de ação o recurso também se…

139 Crimes do Estatuto de Defesa do Torcedor ......................................................... 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública ........................................................... 142 Execução Penal ....................................................................................................... 142 Aplicação da Pena…

ele fundado em título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título judicial…

.........................................................157 Introdução O conteúdo deste livro tem como objetivo apresentar ao leitor o conceito e definição de documentos oficiais, com finalidade em auxiliar a elaboração adequada de cada modelo, pontuando suas principais características, funções e exigências. A importância em se desenvolver um documento dentro dos parâmetros adequados, implica diretamente na sua legalidade. Diariamente são utilizados em todos os meios, sejam…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve

de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento…

Organograma: Execução da obrigação de não fazer Título extrajudicial 166 3.8.7 Execução por quantia certa contra devedor solvente 167 Organograma Execução por quantia certa contra devedor solvente do título extrajudicial 168 Procedimento 169 Petição inicial e citação 169 Pagamento no prazo de 03 dias 173 Não localização do executado para citação arresto de bens 173 Organograma Devedor não é encontrado para a citação. 174 Não localização de bens do devedor 175…