Modelo De Petição De Agravos Regimentais Nos Tribunais Es

das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4. Legitimidade passiva e competência 5. Pedido cautelar 6. Análise da petição inicial 7. Fase instrutória 8. Sentença P á g i n a | 2 UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa Costumeiramente se assevera, tanto na…

individual forem feitos, concomitantemente àqueles onde o sindicato, por exemplo poderá requerer coletivamente, não caberá o instituto da nomeação a autoria. Senão vejamos o entendimento jurisprudencial do Tribunal que nega o pedido de nomeação a autoria: TRT-15 23/09/2014 - Pág. 2012 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região qualquer prejuízo. NOMEAÇÃO À AUTORIA Pretende a reclamada a retificação do polo passivo, considerando... sindical o que inviabiliza o…

de uma petição inicial simplificada, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a qual é encaminhada para o judiciário, indicando, apenas, o juízo a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação do executado. A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial, sendo o valor da causa o da dívida constante da certidão, com os acréscimos legais. Deve-se instruir a petição inicial a certidão de dívida ativa (CDA) [3]. Estando em ordem a…

Verão: IRPJ e correção monetária - 1 Plano Verão: IRPJ e correção monetária - 2 (Informativo STF Mensal de novembro) Títulos da Dívida Agrária Título da dívida agrária e inadimplemento (Informativo STF Mensal de agosto) Tribunal de Contas Execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente político municipal e legitimidade (Informativo STF Mensal de junho) Direito Da Criança e Do Adolescente Medida Socioeducativa HC e internação socioeducativa (Informativo…

analisar as decisões judiciais, este trabalho busca contextualizar o leitor com o tema dos direitos políticos, com ênfase ao voto e às inelegibilidades. Para depois descrever criticamente os principais fundamentos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Supremo Tribunal Federal – STF acerca da aplicabilidade da lei da ficha limpa às eleições de 2010. O TSE decidiu pela aplicação imediata da nova norma; enquanto o STF, por apertada maioria de 6 votos a 5, estabeleceu, por…

CC COFINS CPC CJF CRFB DCTF Des. DF DJ DJe DJU ed. EREsp etc. fls. In verbis inc. INPC IPCA j. MG n. ORTN OTN p. PIS PR § Reform. RISTJ RJ Rel. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Acórdão Agravo Agravo Regimental Ampliada antes de Cristo citado por Artigo Artigos Atualizada Cabeça Código Civil Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Código de Processo Civil Conselho da Justiça Federal Constituição da República…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…

INICIAIS O presente trabalho visa analisar as normas de proteção à concorrência, principalmente por meio da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994 e das resoluções expedidas pelo CADE, bem como colacionar jurisprudência acerca do tema nos principais tribunais federais, objetivando uma maior profundidade nos entendimentos das pesquisas realizadas s pelo grupo de estudos de direito da concorrência, organizado e coordenado pelo professor Vicente Bagnoli. 1 - Introdução O Brasil tem uma…

OFICIAL Revista SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revista VOLUME 235 ANO 26 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Ministro Diretor da Revista Diretor Ministro Herman Benjamin Chefe de Gabinete Andrea Dias de Castro Costa Servidores Eloame Augusti Gerson Prado da Silva Maria Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de Justiça…

NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (S ÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ES PÍRITO S ANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467…