Modelo De Petição De Acção Pauliana

...................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ .... .................................. 3.2. Requisitos de validade ........................................................................................ 3.3. Controle e emenda da petição inicial ...................................

empregadas por Watanabe, em exposiç•es orais sobre o tema). 9. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. 10. Diz-se, em sociologia, que os sistemas sociais têm certas "funç•es básicas em comum", sendo autorizadamente indicadas quatro: a) manter seus modelos básicos; b) adaptar-se às condições variáveis; c) integrar suas próprias tarefas e funções; d) atingir os seus próprios objetivos (cfr. Deutsch, Poltica e governo, p. 154). Pois na tarefa de adaptação vê-se manifestação da dinâmica…

defender o seu direito no processo alheio. Em tais condições, não seria mais um terceiro, cuja situação jurídica ficaria intacta depois de proferida a sentença na causa em que interveio. Daí porque deveria ter, no curso do processo, “maior liberdade de acção, mais independencia e as garantias de um verdadeiro litigante”37. Contudo, ele não seria propriamente um litisconsorte, haja vista que “nem accionou nem foi accionado”, razão pela qual não poderia formular pedidos para si, não…

empregadas por Watanabe, em exposiç•es orais sobre o tema). 9. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. 10. Diz-se, em sociologia, que os sistemas sociais têm certas "funç•es básicas em comum", sendo autorizadamente indicadas quatro: a) manter seus modelos básicos; b) adaptar-se às condições variáveis; c) integrar suas próprias tarefas e funções; d) atingir os seus próprios objetivos (cfr. Deutsch, Poltica e governo, p. 154). Pois na tarefa de adaptação vê-se manifestação da dinâmica …

da época clássica -Ë o período de verdadeiro apogeu e culminação do ordenamento jurídico romano. Por isso, a época clássica muito justamente é considerada modelo e cânon comparativo para as épocas posteriores e etapa final da evolução jurídica precedente. Característica -Exactidão; precisão. Portanto, o Ius Romanum da época clássica é o modelo. A grandeza do Direito Romano encontra-se nesta época. É neste período que ele atinge aquele ponto difícil - o de estilizar a casuística,…