Modelo De Petição Danos Morais E Materiais

de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e requeridos. Causa de Pedir Fatos, Fundamentos Jurídicos Pedido Danos Morais (extrapatrimoniais) # Estético Art.286, CPC…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por erro material. Já que o erro material pode ser…

bairro..., na cidade de Presidente Prudente – SP, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c.c Indenização por Danos Morais c.c com tutela antecipada Em face do Banco X, inscrito no CNPJ n°..., estabelecido na Rua..., N°...,bairro..., na cidade de Presidente Prudente – SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: (se completar a folha n…

onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear dissensão é o que se refere à obrigatoriedade, ou não, da indicação do valor da causa na petição inicial da ação trabalhista. Outro - tecnicamente mais sério – é a possibilidade de majoração do valor da causa de ofício pelo Juiz, independentemente da intervenção do réu. A razão para concentrarmo-nos na análise do assunto na fase de…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO MALAQUIAS, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de indenização por danos materiais que lhe move ANTÔNIO ZACARIAS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, por seu procurador que a esta subscreve apresentar tempestivamente o presente. Reconvenção 1.0 Dos fatos O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

Modelo de Petição - Rito Sumário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____________Vara Cível do Foro da Comarca de Londrina/Paraná. Nome e qualificação do(a) Autor(a): MARIA DA SILVA, Brasileira, solteira, engenheira civil, residente e domiciliada à Av. Higienópolis, nº 300, Centro, CEP 86.600-000, na cidade e comarca de Londrina/PR, portadora do CPF XXXXXX e do RG. XXXXXXXX da qualificação desta, neste ato representada por seu procurador e advogado XXXXXX, inscrito na OAB/PR