Modelo De Petição Creche

honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível. 9) A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

transporte escolar e a legislação A fiscalização e o controle social pág. 10 Conclusão pág. 13 Sobre os autores pág. 14 5.1 Sobre o Ministério Público Federal 5.2 Sobre o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará Modelo de Petição Webgrafia Glossário pág. 19 pág. 16 pág. 18 Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Apresentação A idéia dessa cartilha não é nova. Ela surgiu após percebermos a dificuldade de…

A quebra de sigilo bancário de indivíduo que é objeto de investigações por crime pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, no inquérito policial, ou pela autoridade judicial, depois de proposta a ação penal. 2. O direito de petição garante a todo indivíduo, independentemente de ser advogado, a defesa, por si mesmo, de qualquer interesse seu em juízo. 3. Nos termos da Constituição, os tratados e as convenções internacionais quando aprovados por três quintos dos votos dos

de 18 de julho de 1975, do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores públicos civis que tenham constituído uniões homoafetivas. O pedido residual de reconhecimento de incompatibilidade entre as decisões administrativas e judiciais mencionadas na petição inicial e a Constituição Federal foi recebido como ação direta de inconstitucionalidade com ADI 4.277 Distrito Federal mesmo objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277. Considerada a identidade de pedidos, articulo…

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via; • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; • Pagamento de taxas através de DARF. O Contrato Social é a peça principal na constituição da empresa. Nele são identificados os objetivos da empresa, a composição societária e a forma jurídica de constituição…

Suplementares: proporcionam aos empregados conveniências, facilidades e utilidades para melhorar sua qualidade de vida. Alguns benefícios desse porte são: vale transporte, participação nos lucros, refeitório local, cesta básica, bolsas de estudos, auxílio creche. Além dessas categorias temos os benefícios legais que são aqueles exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária ou convenções coletivas entre sindicatos. Esses benefícios têm como finalidade promover melhores condições…

procedimentos de acolhimento institucional e familiar. Alguns modelos de despachos, decisões interlocutórias e sentenças foram anexadas. Estes são apenas roteiros que podem e devem ser aperfeiçoados. Por isso, não estão devidamente fundamentados. Na segunda parte vêm os feitos pertinentes a matéria de família. Procurou-se mostrar, passo a passo, a tramitação dos processos e a jurisprudência predominante em cada tema. Traz, inclusive, modelos de sentenças. Os feitos das varas de sucessões…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

o. Nas negociações, o Sindicato busca, de forma permanente, obter junto à empresa ou representante patronal ganhos em reajuste salariais, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios e auxílio refeição/creche em benefício dos profissionais empregados. Além disso, exige o respeito a diversas outras garantias estabelecidas em lei, como o piso salarial da categoria, autonomia e independência técnica. • Ampliar as…