Modelo De Petição Creche

24 1) Anexo I: Petição Inicial de Mandado de Segurança (Assunto: Administração Tributária. Recurso Administrativo. Exigência de depósito. Inconstitucionalidade). ................................................................ 25 2) Anexo II: Petição Inicial de Mandado de Segurança (Assunto: Desocupação de Bem Público. Violação à Ampla Defesa e ao Devido Processo Legal). ......................................................................................... 34 3) Anexo III: Petição…

outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. (Inciso Incluído - Emenda à Lei Orgânica nº 06/1996) Art. 4º É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e,…

envolvidas no processo de negociação, e as partes envolvidas têm que ter um compromisso de que a negociação se pautará por um comportamento ético para que haja uma confiança mútua entre as partes. Não existe em qualquer atividade um padrão de ética, ou modelo que deva ser seguido, pois ela depende da formação pessoal, educação e valores. Cada pessoa tem comportamentos, pensamentos a respeito de alguma coisa, Assim, o que pode ser ético para um, pode não ser para o outro. O bom…

inalterabilidade do pedido, ante o disposto nos arts. 264 e 294 do CPC, aplicados subsidiariamente ‘a CLT, que determina competir ao autor, quando invocar a prestação da tutela jurisdicional, formular todos os pedidos que o direito lhe propicia, exaurindo-os na petição inicial. Uma vez que a reclamada já havia sido citada no processo, estava presente em audiência portando defesa e protestando pela inclusão dos pedidos do reclamante, tendo sido ferido no seu direito de plenitude de…

mostra ser um agente ativo nos vínculos estabelecidos. Cada vez com maior freqüência e mais cedo as relações sociais vão além do convívio familiar. As crianças dão continuidade ao seu desenvolvimento nas primeiras escolas de educação infantil ou creches, onde distanciados da mãe, constroem novas aproximações entre cuidadores e colegas. Sobre esses diferentes vínculos, Zimerman (2010), fala: É fundamental a qualidade (predominância benigna ou maligna) dos vínculos que vão se…

incorreta no tocante a Poder Constituinte: a) o Poder Constituinte Originário é ilimitado. Contudo, modernamente, aceita-se como limite a 8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que vigoraram no Brasil, sempre foi considerado instituição…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Janeiro/2013 Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

longo dos séculos em documentos oficiais, na imprensa e mídia nacional, inclusive nos livros didáticos, sempre privilegiou o relato dos que dominavam socialmente. Seu ponto de vista e suas práticas (autoritárias e excludentes) sempre foram sinônimo do modelo a ser seguido à risca pela população dominada. O país da ordem e do progresso, pois sabe que um filho seu não foge à luta,(...) e dos filhos deste solo é mãe gentil3, nem sempre reconhece seus filhos, muito menos os mais pobres e…

imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos termos da lei, que fixará também o prazo em que deva ser prestada a informação. § 5º - Independe de pagamento de taxa ou emolumentos, ou de garantia de instância, o exercício do direito de petição ou representação, bem como a obtenção de certidão, devendo o Poder Público fornecê-la no prazo máximo de trinta dias, para defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse pessoal ou coletivo. § 6º - É direito de qualquer…