Modelo De Petição Aposentadoria Por Idade Rural

deverá atender, cumulativamente, na data da posse, as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/1972 e de nº 70.436/1972 e do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus…

deverá atender, cumulativamente, na data da posse, as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/1972 e de nº 70.436/1972 e do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus…

deverá atender, cumulativamente, na data da posse, as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/1972 e de nº 70.436/1972 e do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus…

Ultrapassando esse período, o empregador deve pagá-las em dobro. Somente em casos excepcionais as férias são concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos. Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, a férias serão concedidas de uma só vez. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares. Os membros de uma família que trabalham na mesma empresa terão direito de…

sobre a conjuntura econômica brasileira 15. Análise sobre o sistema Financeiro nacional 16. Avaliando o papel das bolsas de Valores 17. Conceitos 18. Conceitos e aspectos teóricos 19. Conceitos e definições 20. Crescimento econômico 21. Críticas ao modelo 22. Definição sobre o conceito de Economia 23. Distribuição de renda 24. Economia de mercado 25. Eficiência 26. Estabilidade de preços METODOLOGIA Trabalharemos não só por meio de aulas expositivas mas também com seminários, dinâmicas…

genealogia. - Etimologia da palavra Direito: é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do verbo dirigo, dirigere (guiar, conduzir). Essa palavra surgiu apenas na Idade Média, século IV. Em Roma, não se usava esse termo; havia a palavra jus para expressar o que era lícito. - Não há uma única definição para Direito. Não há um consenso a esse respeito. Isso decorre do fato de o Direito ser uma…

São os seguintes os impostos desta natureza: 23 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (arrecadados pela União, com entrega de parte da arrecadação para Estadosmembros e Municípios); Imposto sobre propriedade territorial rural (arrecadação pela União, com entrega de metade da arrecadação para os Municípios); Imposto sobre grandes fortunas (de competência da União, mas ainda não instituído); Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens…

instrumento jurídico, organizador da competência dos poderes, com finalidade expressa de frear o exercício de poder. 3 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria formal da Constituição inovou no sentido de romper com o modelo semântico e abordar, já na metade do século XX, a questão das normas programáticas e da concretização constitucional. 4 (CESPE/Analista Judiciário - Área Judiciária - TRE/RS - 2003) - A teoria material da Constituição buscava a…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

desenvolvimento sustentável; Relações de trabalho; Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; Sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; Tecnologias de Informação e Comunicação; Vida urbana e rural; Violência; Relações Étnico-raciais e História e Cultura Afro-brasileira e indígena. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e…