Modelo De Petição Ad Judicia

é que a prudência (phrónesis) socrática converte-se em vida teóri­ ca (bios theoréticos). Esta, declarada como a melhor das formas de vida, entre as possíveis e desejáveis formas de vida humana (filósofo, cavaleiro, artesão), pas­ sou a servir de modelo de felicidade humana. Tudo isso com base na tripartição da alma da seguinte forma: alma logística, correspondendo à parte superior do corpo humano (cabeça), à qual se liga a figura do filósofo; alma irascível, corres­ pondendo à parte…

53); Vanoni, o italiano que se sensibilizou com a doutrina da interpretação econômica, aceitando a coincidência dos conceitos na maioria dos casos, mas recusando a identidade absoluta entre os objetivos do direito privado e do direito tributário. O Modelo de Código Tributário para a América Latina, por influência dos'nrgentinos, filiou-se à mesma orientação: 'Art. 82 — (balido a norma relativa ao fato gerador se referir a situações definidas por outros ramos do direito, sem se remeter…

consubstanciado em leis, decretos, regulamentos, decisões judiciá-rias, tratados internacionais etc., variando no espaço e no tempo. É obra essencialmente humana, e, portanto, precária, falível e sujeita a imperfeições. 2. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO O Direito Positivo divide-se em PÚBLICO e PRIVADO. Esta divisão provém do velho Direito Romano, e, segundo a definição lapidar de Ulpiano — publicum jus est quod ad statum romanae spectat; privatum quod ad singulorum utilitatem…

vinca somente nos nomes dos grandes autores e não se restringe à figura individual de nomináveis pensadores. Esse legado se estende um pouco mais além, para também atravessar a formação de marcas irreversíveis nos legados arquitetônico e artístico (modelos de beleza e formas de demonstração do trágico e do cômico), linguístico (línguas neolatinas têm evidentes raízes no latim), religioso (o monoteísmo judaico-cristão), institucional (política, democracia, técnica, são todos termos de…

(ciência biológica), co nw ser inteligente (ciências psicológicas) e conto ser livre (ciências morais) (1,1 incipies nuirales hásicos, in /iuturla ele nr nml rle lìln,eo¡'n rle lu (lnirrrsirlad de Lai•aina, I. 1). C a) vì aD E o Cn D Co o L N C E U U Co O E U .O O C O 0-0 4) o Q a Cn E Co Cn ó ó C) a) .y ó O "0 O 'a) Co U a .C à I- á) Z > a) Ca 5)d 0.9 …

creditore a ricevere parte dell‘una e parte dell‘altra (c.c.1181). Art. 1286 Facoltà di scelta La scelta spetta al debitore, se non è stata attribuita al creditore o ad un terzo (c.c.665). La scelta diviene irrevocabile con l‘esecuzione di una delle due prestazioni, ovvero con la dichiarazione di scelta, comunicata all‘altra parte, o ad entrambe se la scelta è fatta da un terzo (c.c.666). Se la scelta deve essere fatta da più persone, il giudice può fissare loro un termine. Se la scelta…

del Diritto Amministrativo, 1933, págs. 11 e segs. 3. 0 Código Administrativo de Portugal foi posto em vigor pelo Decreto-lei 27.424, de 31.12.1936 e atualizado por determinação do Decreto`* 42.536, de 28.9.1959. NOÇõES PRELIMINARES 33 de modelo à Codificação administrativa brasileira, com as adaptações às nossas tradições e ao nosso regime político. X. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 0 estudo da interpretação das normas, atos e contratos administrativos não tem…

processos judiciais são importantes em outro aspecto que não pode ser avaliado em termos de dinheiro, nem mesmo de liberdade. Há, inevitavelmente, uma dimensão moral asso* M ã o S á b i a . {N. d o T . ) O IMPÉRIO 4 DO DIREITO ciada a um processo judicia! legal e, portanto, um risco permanente de uma forma inequívoca de injustiça pública. Um juiz deve decidir não simplesmente quem_vai ter o quê, más quem* agiu bem, quem cumpriu com suas responsabilidades de cida"daõ, e quem, de…

creditore a ricevere parte dell‘una e parte dell‘altra (c.c.1181). Art. 1286 Facoltà di scelta La scelta spetta al debitore, se non è stata attribuita al creditore o ad un terzo (c.c.665). La scelta diviene irrevocabile con l‘esecuzione di una delle due prestazioni, ovvero con la dichiarazione di scelta, comunicata all‘altra parte, o ad entrambe se la scelta è fatta da un terzo (c.c.666). Se la scelta deve essere fatta da più persone, il giudice può fissare loro un termine. Se…

legitimação para propor ação de interdição independentemente do tipo de incapacidade, inclusive a do pródigo, que objetiva proteção patrimonial, mas trata-se de proteção ao patrimônio mínimo do pródigo. A interdição deve ser requerida ao juiz em petição inicial formulada pelo legitimado. Feito isso, o interditando é citado para interrogatório, que é obrigatório, e se o interrogando não puder comparecer, o juiz irá até ele. O interditando pode nomear advogado para defendê-lo e, se…