Modelo De Petição Ad Judicia

................................................................................ 227 4.3.6.2 - Requisitos da Procuração e Prerrogativas do Acusado.......................... 229 4.3.6.3 - Faculdade de Contraditar e Impropriedade de Designar Defensor Ad Hoc ou Dativo ........................................................................................................... 230 4.3.6.4 - Ausências ao Trabalho e Deslocamentos para Acompanhar o Processo ...............................................

aprovados em 02/12/98 pelo Sr. Ministro Homero Santos, então presidente desta Corte. 24.8. Por último o Sr. Max Heinz Gunther Schappe, Diretor Regional em exercício, à data de 14 de julho de 1998, conferiu à Drª Christina Aires os poderes da cláusula ad judicia, com reservas de iguais prerrogativas aos advogados Rita de Cássia Gomes Fontoura e Bernardo Sinder, para as iniciativas que são previstas no Termo de Procuração. 24.9. Diante do pedido de vista dos autos e fornecimento de cópias…

CONTROLE DA ADMINISTIÇÃO PUBLICA I –CONTROLE .. 760 1. Introdução .. 760 2. Espécies .. 761 3. Conceito .. 761 II— CONTROLE ADMINISTRATIVO .. 762 1. Conceito .. 762 2. Objetivo .. 762 3. Fundamento ..762 4. Instrumentos .. 763 4.1. Direito de petição .. 763 4.2. Pedido de reconsideração 764 4.3. Reclamação administrativa .. 765 4.4. Recurso administrativo ou hierárquico .. 766 5. Prescrição administrativa .. 770 6. O silêncio da Administração Pública .. 774 7. Coisa…

dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o artigo 112, item VII e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa. § 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem especificados em regulamento. § 2º. Exigir-se-á a apresentação apenas de documento de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil…

contidas no livro. Esta excepção não pode. porém, ser interpretada como permitindo a transcrição de extos em recolhas aniológicas ou similares, áa quat possa resultar prejuízo para o ineresse pela obra. Os infractores são passíveis de procedimeno judicia. JORGE MIRANDA Professor Catedrático das Faculdades de ireito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO l PRELIMINARES O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de…

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts..

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts..

.............................. Gabarito............................................................................................................................... 161 164 164 164 164 165 166 166 167 169 172 VI. ANTIJU RID IC ID AD E OU ILICITUDE ........................................................... 173 1. Conceito de antijuridicidade................................................... .................................— 2. Excludentes de antijuridicidade..........

hereditária— arts.. 1.798 a 1.803 CAPÍTULO IV — Da aceitação e renúncia da herança — arts.. 1.804 a 1.813 CAPÍTULO V — Dos excluídos da sucessão — arts.. 1.814 a 1.818.... CAPÍTULO VI — Da herança jacente — arts.. 1.819 a 1.823 CAPÍTULO VII — Da petição de herança — arts.. 1.824 a 1.828 TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO 1— Da ordem da vocação hereditária — arts.. 1.829 a 1.844 CAPÍTULO II — Dos herdeiros necessários — arts.. 1.845 a 1.850 CAPÍTULO III — Do direito de representação — arts..