Modelo De Petição Acidente De Trabalho

direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de grande alegria. Sempre admirei seu trabalho e,…

fichário em nome do autor deverão conter as principais informações a respeito do processo de forma a possibilitar a extração de certidões. 10.2.1. Nos processos cíveis, de família e sucessões, da fazenda pública, da infância e juventude, de acidentes do trabalho e anexo fiscal deverá ser anotado nas fichas: - o n° do processo, o nome, RG e CPF do autor, - a natureza do feito, - a data da distribuição, - o n°, livro e fls. do registro geral de feitos, - o n°, livro e fls. do…

ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. Ação Declaratória - Aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a existência ou inexistência de uma relação jurídica, ou a falsidade ou autenticidade dum documento. Ação Declaratória de…

brasileiros, especialmente pelo Código Civil. Desse modo, cabe ao Estado proteger e fazer esse direito ser exercido de forma justa. Adiante será exposto o conceito de nome civil, seus elementos e opiniões de civilistas brasileiros. Ao decorrer do trabalho veremos que a acepção de família não é a que prioriza os laços genéticos, mas sim os laços socioafetivos, como no caso em que uma criança é criada e educada com o auxílio de um padrasto ou uma madrasta. Obter o sobrenome dessas…

INTRODUÇÃO Nos dias atuais, dar atenção às pessoas da terceira idade é mais que uma obrigação, é mais que uma atitude, é um direito dos idosos e um dever nosso. Este trabalho tem como objetivo criar oportunidades de pensar, aprender e criar raciocínios frente ao cuidar dos idosos. Não só para estudantes de qualquer área, mas para a família, os cuidadores e a comunidade que, em sua maioria, sofrem e tem dúvidas em relação aos cuidados dos idosos, sobretudo quando estão doentes. Além…

nem o Estado nem ninguém tem o direito de tirar a vida alheia. Tempos atrás era tido como legítimo espancarem-se mulheres e crianças, escravizarem-se povos. Hoje em dia, embora ainda se saiba de casos de espancamento de mulheres e crianças, de trabalho escravo, esses comportamentos são publicamente condenados na maior parte do mundo. Mas a opção entre o certo e o errado não se coloca apenas na esfera de temas polêmicos que atraem os holofotes da mídia. Muitas e muitas vezes é na…

quando do despacho da petição inicial, para aferir se o processo não contém vícios ou irregularidades que impeçam o julgamento da lide, e que possam eventualmente ser sanadas ou, então, para que seja proferido antecipadamente esse julgamento dada a desnecessidade da abertura da fase instrutória. A análise destes requisitos de validade está previsto no artigo 295, § único do CPC, que, a “contrario sensu”, diz quais as hipóteses de inépcia da inicial, que são: Quando a petição não tiver…

Direitos Humanos (COSTA SILVA, 2012, pag. 1). Ou seja, após a criação na América Latina dos órgãos supracitados, caso ocorra violação a direitos humanos, há possibilidade de a pessoa lesada recorrer a esses mecanismos de proteção que, mediante uma petição ou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, poderá ter seu pleito avaliado, no caso de cumprir os requisitos necessários para tanto, quais sejam: a. A violação ter sido cometida por Estado, e os direitos…

que acontece: Existe a ordem cronológica, e ela é ferida, alguém que estava depois é pago antes, os outros que estavam antes do que furou tem o direito de receber na mesma hora, através de petição para o presidente do Tribunal e pede-se que sequestre os valores. Só vai ser pago quem preteriu( fez essa petição ) Segunda hipótese: Atraso no pagamento do precatório com destinação de recursos para setores menos importantes. Ex: Publicidade. Porém se o ente devedor , estados e municípios (…

aprendizagem As seis aulas planejadas serão desdobradas e atingirão o número de 15 encontros previstos para a disciplina. A avaliação será qualitativa: além de duas avaliações descritivas que os alunos deverão realizar, serão propostas apresentações de trabalhos escritos, que envolvam discussão de decisões dos tribunais nas diversas áreas do direito e resolução de questões em sala de aula. Cada uma das avaliações descritivas terá o valor máximo de 8,0 (oito), sendo que o desempenho…