Modelo De Petiçao De Açao De Indenizaçao Por Perdas E Da

CIVIL (Atualizado até Outubro/2012) LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentários: A jurisdição é o poder (também…

nacionalidade ________, estado civil _______, modelo fotográfica, portadora do RG nº___________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliada na rua __________, bairro ________________ Vem a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado (a)_____ , inscrito na OAB/_______ sob nº ________, com escritório localizado na rua _________, bairro __________, cidade ___________, Estado ________, onde recebe intimações e notificações, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em face de IVA…

____/_____. SINFRÔNIA “TAL”,...(nacionalidade),...(estado civil), modelo fotográfica, portador do RG ...(numero),e inscrita no CPF sob o ...(numero), residente e domiciliada à ...(endereço completo), Cidade/Estado, por seu advogado legalmente habilitado (anexo) com escritório profissional localizado ...(endereço), vem, respeitosamente a vossa Excelência, com fulcro nos art. 282ss do Código do Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS Em…

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados,…

FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) ARACAJU / SE 2015/2 MARIA TEREZA MACEDO PINTO DE ALMEDA ATIVIDADE COMPLEMENTAR (PETIÇÃO) Atividade complementar apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da I unidade da disciplina Estágio I. Solicitante: Prof. Antônio Soares ARACAJU / SE 2015/2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

MODELO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG,…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

reintegração no emprego, ou pagamento de indenização substitutiva, em face da estabilidade provisória; o pagamento de horas in intinere e dos reflexos; iii) o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2011/2012; iv) o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória…

Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: Preliminares ao Mérito A) Ilegitimidade Passiva Propõe o autor ação de reparação de danos morais contra ré, argumentando que desta adquiriu 62 sucatas de veículos, os quais foram…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…