Modelo De Peticao Reconhecimento De Paternidade Pelo Pai

criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 07 de novembro de 2011. ______________________________________ MARCELO MAIA DE OLIVEIRAi Dedico esse trabalho a meu estimado pai, pela confiança, rigor e permanência. A meus irmãos: Alexandre, Renata, e Carlos Felipe, pelo amor incondicional. A Luiz Augusto e Priscilla, os irmãos que a vida me deu de presente. A Didi e Dale, meus amigos e membros incontestáveis…

escrita. Agradeço também a pessoas especiais que me proporcionaram momentos alegres e renovadores. Por fim não posso deixar de agradecer a minha mãe, Maria de Lourdes, mulher forte, guerreira, criou seus filhos com muita luta, carinho e dedicação, a meu pai José Barbara Flávio (in memorian), a meus irmãos Carlos, Celson, Gorette, Abel, Marisa e Vitor, a meu filho Gabriel, aos meus sobrinhos e sobrinhas, a toda minha família e principalmente a DEUS pela força que me dá. AMO MUITO TODOS.

relações extraconjugais (não-patrimonial) e ainda adotivas. I.3. Princípios do direito de família Os principais pontos abordados pelo código são: Consagração da igualdade absoluta dos cônjuges, consagração de igualdade absoluta dos filhos e reconhecimento da “União Estável” como entidade familiar. Dentro dessa ordem cumpre ressaltar seus princípios norteadores: Princípio de ratio do matrimônio ou da união estável: fundamento básico da vida conjugal e do companheirismo é a…

ampla diversidade que existem hoje em se tratando de concepção familiar. Antigamente a família era padronizada no modelo do casamento entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar. No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e filhos; casais sem filhos; avós e netos; pai, mãe, filhos e enteados; tios e sobrinhos, todas estas formas são consideradas e respeitadas como…

a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o assunto, alguns Ministros/Juízes tem corrente favoráveis, já outros…

mantém entre si um vínculo biológico ou “de sangue”, provado via exame de DNA. Parentesco por afinidade – é aquele que existe entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Ex.: em relação a sogra, mãe ou pai da sogra, sogro, mãe ou pai do sogro, enteado, enteada e cunhados. Parentesco civil – é aquele que tem outra origem que não seja a consanguinidade (art. 1593, CC), é o elo civil. Tradicionalmente, decorre dos casos de adoção, porém, segundo…

são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art…

venda, locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial • suspensão de procurações • prestação de caução provisória, em depósito judicial, por perdas e danos materiais Lei 11.340, de 22/09/2006 - Lei Maria da Penha • reconhecimento da aplicação dos princípios da responsabilidade civil nas relações de família • primeiro diploma legal que reconhece expressamente que a prática de ato ilícito pelo marido ou companheiro contra a esposa ou companheira sujeita o…

da Bioética e Biodireito, com o intuito de dirimir as controvérsias ético- jurídicas emergentes da sociedade moderna. A despeito da técnica de Reprodução Humana Assistida post- mortem, esta acarreta uma séria insegurança jurídica no tocante ao reconhecimento dos direitos de filiação ao nascituro e ainda a insegurança jurídica inerente aos direitos sucessórios. Neste monte, o presente trabalho monográfico intenciona analisar o Testamento Genético, por meio de uma análise Bioética e…

7 DA RELATIVIZAÇÃO DOS TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS CONFORME ART. 475-L, §1º DO CPC...........................................................................................37 CAPITULO III – DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE..................................................................40 CAPITULO IV – IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAR A COISA JULGADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS JURISPRUDÊNCIAS ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, OPINIÕES DOUTRINÁRIAS