Modelo De Peticao Reconhecimento De Paternidade Pelo Pai

ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Ms. FORTALEZA 2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Demonsta-se a importância da realização do exame de

O Dia do Pai em Portugal é comemorado no dia 19 de março. Celebra-se no dia deSão José, santo popular da igreja católica (marido de Maria, mãe de Jesus Cristo). A celebração da data varia de país para país. Além de Portugal, também celebram o Dia do Pai no dia 19 de março países como a Espanha, a Itália, Andorra, Bolívia, Honduras e Liechstenstein. Origem do Dia do Pai Existem duas histórias sobre a origem do Dia do Pai: 1. A instauração do Dia do Pai teve origem nos Estados Unidos da…

a garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição. * Concorrente = tanto o legitimado ordinário, quanto o extraordinário podem ir à juízo isoladamente ou em conjunto (litisconsórcio facultativo). Ex: ação de investigação de paternidade, onde o titular do interesse é legitimado ordinário e o Ministério Público é legitimado extraordinário concorrente. * Subsidiária = quando o legitimado extraordinário só pode ir a juízo diante da omissão do legitimado…

30. Presunção legal de paternidade .................................................. 109 109 9 SINOPSES JURÍDICAS 31. Ação negatória de paternidade................................................... Capítulo III – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ...................... 111 114 32. Filiação havida fora do casamento .............................................. 33. Modos de reconhecimento dos filhos......................................... 33.1. Reconhecimento voluntário…

CONSTITUCIONAIS .........................................................................................14 3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................14 3.1.2 Princípio do Planejamento Familiar e da Paternidade responsável ........16 3.1.3 Principio da Igualdade entre os filhos ......................................................17 3.1.4 Princípio do melhor interesse da Criança e do Adolescente ...................18 4. DIREITO DE…

praticados (em duas vias, observando-se o modelo padronizado pela entidade gestora dos recursos). A primeira via do demonstrativo de atos gratuitos será encaminhada para a entidade gestora e a segunda via será arquivada em classificador próprio. > É exclusiva do Oficial Registrador a responsabilidade civil, criminal e administrativa, pela correção e regularidade dos dados declarados na planilha para fins de compensação. Subseção II - Dos Atos Notariais Nos reconhecimentos de firmas,…

l101nossexual (homoafetiva) ... ..................... 131 . Generalidades . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 131 Posicionamentos contrários ao reconhecimento . . . . . . . . . . . . 132 VIII Valdemar P. da Luz Manual de Direito de Família • Posições a favor do reconhecimento Reco.nhecimento pelos tribunais Direitos dos parceiros . . . . . . . . . . ... . ...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a criança estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com relação a criança, demonstra-se o binômio necessidade/possibilidade,…

(Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO). A família, desde sua construção primária, sofreu inúmeras modificações que culminaram na configuração de novos arranjos familiares. Corolário de todas as transformações foi o reconhecimento de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos…