Manual De Recursos De Beneficios

.......................................................................... 26 CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL AO CONSELHO PLENO ....................................................................................................................... 27 1. Da Uniformização em Tese da Jurisprudência .......................................................................... 27 2. Do Pedido de Uniformização de Jurisprudência ....................................................................... 27 3. Aplicação do art. 309 do RPS .................................................................................................... 28 CAPÍTULO IV – PROCEDIMENTOS .................................................................. 30 1. Petição e protocolização do recurso do interessado (checklist) ................................................. 30 2. Análise da matéria do Recurso Ordinário à JR .......................................................................... 32 3. Das diligências dos órgãos julgadores do CRPS ....................................................................... 34 4. Cumprimento da decisão da JR ................................................................................................. 34 5. Recurso dos interessados à CAJ ................................................................................................ 36 6. Apresentação de contrarrazões pelo INSS ao recurso do interessado à CaJ ............................. 36 3…

3.1 – O perito-contador assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia, manter contato com o perito-contador, pondo-se à disposição para o planejamento e a execução conjunta da perícia. Uma vez aceita a participação, o perito-contador deve permitir o seu acesso aos trabalhos. 13.3.2 – O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. 13.3.3 – Para a execução da perícia…

GABARITO COMENTADO FORMATO – Petição inicial, com endereçamento ao juízo de Manaus-AM, identificação de autor e ré. REINTEGRAÇÃO – Deverá ser requerida a reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em condição semelhante, violando o Art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e Art. 36, § 1º, do Decreto nº 3.398/99. DANO MORAL – Deverá ser requerido o pagamento de indenização por dano moral em virtude do monitoramento indevido…

apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente…

Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro…

partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o…

SESPA MANUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2° Edição Luis Manoel Saraiva Neto Belém – Pa, 04 de agosto de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado do Pará ODAIR SANTOS CORRÊA Vice-Governador do Estado do Pará CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY Chefe da Casa Civil LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI Secretária de Estado de Saúde Pública SUMÁRIO I - FREQUENCIA II –…

aspectos que imbricam o direito desportivo e o direito do trabalho, enfrentando as peculiaridades da relação de trabalho desportivo, especialmente no período de formação profissional (que é realizado sem vinculo de emprego). Tais aspectos afirmam, sem possibilidade de dúvidas, a legitimidade do 2 Por Rafael Dias Marques e Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes 3 Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses das crianças e adolescentes partícipes das relações de…

CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ROSA GALVAO MOMBELLI Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000724-90.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ANDERSON CARLOS PERES ADVOGADO: SP333044-JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000725-75.2015.4.03.9301 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P rocedim en to comum ordin ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…