Modelo De Petição Solicitando A Complementação De Pensão

a condenação dos réus no pagamento de todos os gastos, com valor de R$ 5.000,00, pagamento de pensão, até que tenha condições de exercer sua atividade profissional normalmente e dano moral. A sentença do 1º grau julgou parcialmente procedente a ação para condenar o réu Ailton dos Santos ao pagamento do dano material, danos morais arbitrados em 50 salários mínimos ao tempo do efetivo julgamento e pensão mensal no valor do salário mínimo. A apelante sustenta em sua apelação que, após…

sexual doméstica contra crianças e adolescentes e a atuação do serviço social na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, no município do Rio de Janeiro. Nesta perspectiva, buscou-se traçar o histórico social da criança e do adolescente e modelo de estrutura familiar construído no Brasil; um levantamento e análise das legislações brasileiras que envolvem este público até a década de 90 e estudo para maior compreensão do fenômeno da violência sexual doméstica. Realizou-se…

Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS DO PROCESSO 3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 3.1. Pressupostos processuais de existência 3.1.1. Petição inicial 3.1.2. Jurisdição 3.1.3. Citação 3.2. Pressupostos processuais de validade 3.2.1. Pressupostos processuais positivos de validade 3.2.1.1. Petição inicial apta 3.2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6.…

Justiça do Trabalho; IV - pelo tempo de serviço público federal; e V - pela idade, quando houver empate pelos demais critérios. art. 10. Os Ministros do Tribunal receberão o tratamento de Excelência e usarão nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Parágrafo único. Após a concessão da aposentadoria, os Ministros conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional. 3 de 64 27/06/2012 17:15 1295…

de fruição de algum benefício de prestação DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 2/776 continuada previsto no RGPS, à exceção do auxílio-acidente, auxílio-suplementar, abono de permanência ou pensão por morte.Igualmente, será cancelada a percepção do seguro-desemprego quando houver recusa do trabalhador desempregado em assumir outro posto empregatício compatível com as suas aptidões profissionais e que apresente idêntica…

Previdência RESENHA/PBPREV/GP/Nº 599-2012 O Presidente da P Bprev-Paraíba Previdência, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, DEFERIU o(s) processo(s) de Pensão Vitalícia abaixo relacionado(s): PROCESSO NOME M ATRICULA PORTARIA N° 1. 13873 -12 SÔNIA MARIA DE SOUZA CÉZAR 9 75.358 -3 6 48 2. 13933 -12 MARCIA REJANE DOS SANTOS B EZERRA 9 75.360 -5 6 49 3.…

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o. 9.271/96 § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no Art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do…

LEGAIS,ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. (D) ALTO PARAÍSO-GO, 18/05/2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, JUIZ SUBSTITUTO." NR. PROTOCOLO NATUREZA EXEQUENTE : 200804421280 AUTOS NR. : 556 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : WRB MRB IRB EXECUTADO : GRP ADV EXEQTE : 28132 GO - RODRIGO OTAVIO ILGENFRITZ ADV EXECDO : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DESPACHO : "... III - PELO EXPOSTO, DECLARO, POR SENTENÇA,A EXTINÇÃO DO…

anteriormente se encontrava na lista. § 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3o, o processo que: I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução; II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II. Anotações aos artigos 1º a 12: Artur Torres Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil Professor de Direito Processual Civil Advogado Artigo…

considerado um marco do socioambientalismo no Brasil. 1990 - A Eletronorte envia ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, antiga Kararaô, solicitando sua aprovação e outorga de concessão. 1994 - Novo projeto, remodelado para se mostrar mais palatável aos ambientalistas e investidores estrangeiros, é apresentado ao DNAEE e à Eletrobras. O reservatório da usina, por exemplo, é…