resposta a acusação

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias, que é a resposta à acusação e as alegações finais, porém além das peças escritas é obrigatório ao processo penal alguns atos presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam…

____________________________________30 6 7 8 5.1 Comunicação do flagrante ____________________________________________________30 5.2 Inquérito Policial ___________________________________________________________31 COMO EXPEDIR __________________________________________________________37 6.1 Mandados de prisão_________________________________________________________37 6.2 Alvarás de soltura___________________________________________________________40…

.......... 13 6.3.3.2. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: ................................................................... 14 6.3.3.3. CITAÇÃO POR HORA CERTA:................................................................................. 14 6.3.3.4. CITAÇÃO POR TERMO ............................................................................................ 14 6.3.3.5. CITAÇÃO POR EDITAL ............................................................................................…

ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, …

por mandado ou carta, na hipótese de mudança de endereço da testemunha, quando indicado novo endereço; XII – Retornada precatória não cumprida, abrir vista à parte que requereu sua expedição, para manifestação em 5 (cinco) dias; XIII – intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 (cinco) dias, sempre que forem juntados novos documentos, nos termos do artigo 398 do CPC; XIV – intimação das partes para se manifestarem quanto a respostas a ofícios relativos a…

preso 2.1.2.5. Suspensão do processo pelo não comparecimento do réu 2.1.2.6. Decretação da prisão preventiva 2.1.2.6.1. Requisitos da prisão preventiva 2.1.2.6.2 Situações concretas 2.1.2.6.3 Hipóteses de cabimento 2.1.2.6.4 Hipóteses de vedação 2.1.2.7. Revelia 2.1.2.8. Intimações 2.1.2.8.1. Intimação do defensor constituído 2.1.2.8.2. Intimação Ministério Público, Defensoria Pública e do defensor nomeado 2.1.2.8.3. Abandono da causa pelo defensor 2.1.2.9.…

escrito de petições, argumentos e provas (doravante denominado “escrito de petições e argumentos”), nos termos do artigo 23 do Regulamento. No referido escrito, solicitaram ao Tribunal que declare a violação dos direitos à vida e à integridade pessoal, em prejuízo de Sétimo Garibaldi, e às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo de Iracema Garibaldi e de seus seis filhos, previstos, respectivamente, nos artigos 4, 5, 8 e 25 da Convenção, todos estes em relação aos artigos…

desestímulo dos interessados, ou sequer eram levadas a Juízo. Contudo, a conseqüência disso foi um aumento considerável no número de ações interpostas. De outra banda, impende lembrar que a morosidade é, indubitavelmente, o maior problema do Poder Judiciário, em especial, quando a parte litiga contra o Estado. É certo que a Justiça nacional, considerando-se as condições em que inserida, cumpre, na medida do possível, adequadamente o seu papel. Todavia, a demora processual acaba…

portaria determinará a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) nomeando um oficial para apurar a autoria e a materialidade do fato. Caso o autor do ilícito seja conhecido o oficial nomeado deverá possuir posto ou patente acima do indiciado. No caso de prisão em flagrante delito, o acusado deverá ser apresentado a autoridade militar que esteja no exercício da função de Polícia Judiciário Militar. O inquérito policial militar serve como peça informativa ao promotor de justiça para…

petição cível, bem como perceber de que maneira as tecnologias interferem nesse processo. Para tanto, nosso objeto de análise é o texto das petições cíveis produzidas pelo aluno que perpassou por todo o processo educacional, encontrando-se no nono período, momento específico em que se praticam as redações das referidas peças, antes de se titular bacharel em Direito. Esse é o nosso objeto de análise por entendermos que o conhecimento do aluno sobre tal tema, incluindo-se a enciclopédia…