Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

Navarro Assistente editorial Thiago Belmiro Fraga Produção editorial Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Isabel Gomes Cruzi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Luciene R. Brocchi / Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Kelli Priscila Pinto Capa APIS design integrado Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro…

........... 35 Contratação Pública a duas velocidades: a transposição da Directiva 2007/66/CE .................................................................................................. 35 ADOLFO MESQUITA NUNES | Advogado Notas sobre a antecipação do juízo sobre a causa principal (um comentário ao artigo 121º do CPTA) ................................................... 55 DORA LUCAS NETO | Juíza de Direito do TAC de Lisboa A indemnização por sacrifício ...................................

estabelecido, no acordo celebrado com o divórcio que o pai (Autor) assumiria todas as dívidas descritas na petição inicial do divórcio, sendo que usaria parte do dinheiro de uma casa situada na cidade de xxxxxx para pagar parte da dívida, e não lhe restaria nenhum outro bem, apenas a obrigação de arcar com uma dívida aproximada de R$ xxxxx. A parte Requerida ficaria com uma caminhonete Hilux (ano e modelo), quitada e um apartamento situado na cidade de xxxxx, setor xxxxxxxx, para servir…

às prisões e à liberdade provisória, agora acrescidas , de novas medidas cautelares pessoais. Assim, e enquanto não vem à lume a próxima edição, juntamos essa Separata aos exemplares restantes da 14ª edição, e àqueles de nossos Comentários ao Código de Processo Penal, em parceria com Douglas Fischer. Brasília, 06 de maio de 2011. Eugênio Pacelli de Oliveira SUMÁRIO Capítulo 11 - Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória .... 11.2. As determinações…

Efeitos 6.4.1. Efeito devolutivo 6.4.1. Efeito Suspensivo 6.4.1. Efeito ativo 6.4.1. Efeito expansivo 6.5. Legitimidade e interesse 6.6. Tempestividade 6.7 Competência e Regularidade formal 6.7.1. Interposição 6.7.1. Petição e peças obrigatórias e facultativas 6.8 Preparo 7. Agravo retido 7.1. Cabimento 7.2. Prazo e momento 7.3. Forma 7.4. Do juízo de retratação 7.5. Efeitos 8. Da conversão do agravo por instrumento em agravo…

Procedimento da oposição sob forma de intervenção 101 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 102 Oposições sucessivas 103 Natureza da sentença na oposição 103 Nomeação à autoria 104 Conceito 104 Conforme modelo clássico 104 Por analogia 104 Inteligência do artigo 62 105 Procedimento da nomeação à autoria 105 Denunciação da lide 107 Conceito 107 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 107…

que lhe são conferidos em razão de seu cargo. Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria.…

morais e pedido liminar de antecipação de tutela” em face de LOCALIZA RENT A CAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade. Aduziu que a requerida emitiu indevidamente duas duplicatas, uma no valor de R$ 3.339 (nº 267617), referente à manutenção do veículo, e outra no valor de R$ 5.652,47 (nº ACSCS002263), decorrente de contrato de locação. Afirmou que os valores são indevidos. Asseverou que a atitude da ré gerou danos de ordem moral. Em antecipação de tutela…

Lei 12.016/09. O MS é cabível sempre que se quiser anular um ato que violou direito líquido e certo SEU. Este é aquele direito que tem prova pré-constituída (provas documentais). O autor da ação (impetrante) não vai precisar produzir provas durante o processo. Situações onde o MS NÃO será cabível (requisitos): 1) Se houver necessidade de produção de provas durante o processo; 2) O MS só é cabível no prazo decadencial de 120 dias, contados da prática do ato (pode ser cabível…

APROVAÇÃO DE OBRA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO. QUORUM NECESSÁRIO. SUSPENSÃO DA OBRA. TUTELA ANTECIPADA. A prova inequívoca do alegado e a verossimilhança da alegação associadas a uma das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 273 do CPC são requisitos que devem ser preenchidos para o deferimento da referida medida. Ausentes estes requisitos, resulta inviável o deferimento da antecipação de tutela pleiteada. No caso concreto, em sede de cognição sumária, pode-se afirmar que a…