Modelo De Petição Início Inventário Cartório

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…

No tocante à eficácia temporal das normas, aplica-se o art. 1.211, 2ª parte, CPC, segundo o qual a lei processual tem aplicação imediata, alcançando os atos a serem realizados e sendo vedada a atribuição de efeito retroativo. No que tange ao início de sua vigência, no entanto, de acordo com o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei processual começa a vigorar quarenta e cinco dias após a sua publicação, salvo disposição em contrário (na prática, é comum que se…

dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o Código Civil de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e…

ESPECÍFICAS: elaborar, propor e manter atualizado o modelo corporativo de dados; definir os níveis e critérios de integridade dos atributos e relacionamentos; definir os níveis de qualidade dos dados; elaborar e promover padrões de dados como dicionários, nomes e tipos; garantir que o modelo conceitual dos dados seja implementado corretamente; definir os dados necessários para integração dos processos de negócio; acompanhar, orientar e homologar os modelos de dados; contribuir com a …

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PROFESSORA: RENATA PAES DE BARROS CAMARA APOSTILA DE PERÍCIA CONTÁBIL 1 HISTÓRICO Detectamos no inicio da civilização, entre os homens primitivos, dados em que o legislador, o juiz e o executor, eram atribuições do líder. Há registro que na Índia, foi detectado a figura de árbitro, que era escolhido pelas partes tendo sob sua tutela a verificação dos fatos, exame do estado das coisas e lugares e tomada de decisão. Esta é a primeira…

contábil permanece, na essência, pois que estes outros meios de apuração dependem, para sua correta investigação e interpretação, de conhecimentos profundos dos efeitos patrimoniais (ALBERTO, 2002:114). b) Em Ações de Inventário A perícia se torna necessária em ações de inventários principalmente quando existe a necessidade de mensurar o patrimônio do inventariado, quando há menores herdeiros no intuito de preservar o direito destes, se houver indícios de que o inventariado possua…

Antecipada da Pretensão Recursal..................................83 6.1.9. Tutela Antecipada e Princípio da Proporcionalidade..................85 6.2 ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.............................88 6.2.1. Realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa...........................................88 6.2.2. Informatização do processo judicial............................................89 6.2.3. Repercussão geral......

quesitos de um perito contador. 2 1 PERICIA 1.1 Origem e evolução A história revela indícios de pericia desde o inicio das civilizações, onde os chefes das tribos desenvolvia o papel de legislador criando as suas próprias leis e executando-as conforme a redação da lei. Conforme pesquisa foi encontrada alguns relatos quanto ao inicio da pericia dizendo que, já no inicio da civilização, um líder era escolhido por sua tribo, por suas características que o diferenciava dos…

alterando o trecho “ 2012” para “2013”. Adequação da fórmula de cálculo da meta 18 de 2013 e consequente adequação do respectivo texto explicativo. Exclusão de Inventário (classe 39) da meta 2 de 2012, de 2010 e de 2009, a partir de 2013, com inserção, após a tabela de classes da meta (2012 e 2010), de observação de que “nos processos de inventário e em seus incidentes em que haja interesse de herdeiro menor, incapaz ou exista disposição testamentária, recomenda-se manter o mesmo…

COISA IMÓVEL .............................................. 138 SEÇÃO 10 - ATA NOTARIAL.......................................................................................................................... 138 SEÇÃO 11 - ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS......................... 139 CAPÍTULO 07 - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS ........................................................................143 SEÇÃO 01 - COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES…